Processo nº 1500242-24.2023.8.26.0471
ID: 293577199
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500242-24.2023.8.26.0471
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500242-24.2023.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e, em consequência, absolvo JOSE ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nos termos do artigo 386, VII …
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