J. C. B.

Processo nº 0042540-18.2013.8.14.0301

ID: 257009051

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0042540-18.2013.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. S. C. D. I. X. H. G. L. R. J. J. C. D. S. P. J. J. C. B. L. F. C. L. L. L. L. O. A. L. P. R. V. P. C. F. S. N. S. R. F.

Decisão

Advogados:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA (OAB/PA 9.206) FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 12.009) PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS (OAB/PA 1.847) FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (OAB/PA 12.358) GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (OAB/PA 7.810) LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO (OAB/PA 12.478) MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB/PA 14.546) ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (OAB/PA 9.083)

DECISÃO 1) Afasto da tese de prescrição intercorrente, já que referida questão foi enfrentada pelo STF no Tema 1199, não podendo tal fenômeno preclusivo, com a devida vênia, ser invocado aos feitos iniciados antes da Lei 14.230/21. 2) Indefiro o pedido do MPPA para citação dos herdeiros de Lincoln … Ver mais

Ministério Público Do Estado Da Bahia x E. F. D. O. e outros

ID: 333477429

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 8004152-16.2025.8.05.0146

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

E. F. D. O. V. M. M. D. A. W. O. D. C.

Despacho

Advogados:

DURVAL BORGES TAQUARY (OAB/BA 48.331) WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/BA 41.876) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (OAB/BA 55.788)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO ID do Documento No PJE: 510820525 Processo N° : 8004152-16.2025.8.05.0146 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (OAB:BA55788), WALTER OLIVEIRA DE CARVAL… Ver mais

J. E. O. x A. A. Da C. e outros

ID: 332078180

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1503934-03.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. A. DA C. A. C. A. DE O. C. B. DE A. J. E. DE O. G. J. C. B. L. R. R. M. A. DE O. S. M. P. DO E. DE S. P. S. J. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1503934-03.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de São Carlos; 2ª … Ver mais

J. E. O. x A. A. Da C. e outros

ID: 332087882

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1503934-03.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. A. DA C. A. C. A. DE O. C. B. DE A. J. E. DE O. G. J. C. B. L. R. R. M. A. DE O. S. M. P. DO E. DE S. P. S. J. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1503934-03.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Civil Pública I… Ver mais

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros

ID: 332626250

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000051-83.2004.8.05.0154

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. A. D. S. F. D. E. S. D. S. D. F. P. E. C. D. O. G. A. D. O. J. C. B. D. S. K. S. G. G. S. B. D. S.

Polo Passivo:

I. B. D. S. N. C. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

IVAN BRANDI DA SILVA (OAB/BA 7.941) KEILA SHAYNE GALVAO GUIMARAES (OAB/BA 78.587) DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS (OAB/BA 70.776) GESSICA ABADE DE OLIVEIRA (OAB/BA 67.821) CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (OAB/BA 66.323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/BA 27.619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB/BA 27.212) DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB/BA 46.628)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 483770590 Processo N° : 0000051-83.2004.8.05.0154 Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB:BA46628), JANE CLEZIA BATISTA DE SA registrado(a) ci… Ver mais

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros

ID: 332626256

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000051-83.2004.8.05.0154

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. A. D. S. F. D. E. S. D. S. D. F. P. E. C. D. O. G. A. D. O. J. C. B. D. S. K. S. G. G. S. B. D. S.

Polo Passivo:

I. B. D. S. N. C. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

IVAN BRANDI DA SILVA (OAB/BA 7.941) KEILA SHAYNE GALVAO GUIMARAES (OAB/BA 78.587) DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS (OAB/BA 70.776) GESSICA ABADE DE OLIVEIRA (OAB/BA 67.821) CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (OAB/BA 66.323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/BA 27.619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB/BA 27.212) DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB/BA 46.628)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 483770590 Processo N° : 0000051-83.2004.8.05.0154 Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB:BA46628), JANE CLEZIA BATISTA DE SA registrado(a) ci… Ver mais

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros

ID: 332626265

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000051-83.2004.8.05.0154

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. A. D. S. F. D. E. S. D. S. D. F. P. E. C. D. O. G. A. D. O. J. C. B. D. S. K. S. G. G. S. B. D. S.

Polo Passivo:

I. B. D. S. N. C. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

IVAN BRANDI DA SILVA (OAB/BA 7.941) KEILA SHAYNE GALVAO GUIMARAES (OAB/BA 78.587) DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS (OAB/BA 70.776) GESSICA ABADE DE OLIVEIRA (OAB/BA 67.821) CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (OAB/BA 66.323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/BA 27.619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB/BA 27.212) DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB/BA 46.628)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 483770576 Processo N° : 0000051-83.2004.8.05.0154 Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE DANIELLE FERNANDES PORTO (OAB:BA46628), JANE CLEZIA BATISTA DE SA registrado(a) ci… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0042540-18.2013.8.14.0301

Ministério Público Do Estado Da Bahia x E. F. D. O. e outros

J. E. O. x A. A. Da C. e outros

J. E. O. x A. A. Da C. e outros

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros

C. A. D. S. F. e outros x I. B. D. S. e outros