Processo nº 1012355-80.2024.8.26.0229
ID: 294696955
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões
Classe: Guarda de Família
Nº Processo: 1012355-80.2024.8.26.0229
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1012355-80.2024.8.26.0229 - Guarda de Família - Guarda - J.C.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em que pese o instituto da guarda compartilhada transmutar-se em regra a partir da Lei 13.058/2014, mas nos termos da cota Ministerial retro - cujos argumentos também adoto…
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