Processo nº 0001061-72.2020.8.14.0051
ID: 319276808
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001061-72.2020.8.14.0051
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA SEM PEDIDO EXPRESSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE …
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