Processo nº 1503262-88.2023.8.26.0126
ID: 315507299
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503262-88.2023.8.26.0126
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503262-88.2023.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ DANIEL PELLICIOTTI VIOLANTE FILHO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a ação penal movida pelo Ministério Público e o faço para ABSOLVER, o réu JOSÉ DANIEL PELLICIOTTI VIOLANTE, incurso no artigo artigo 147, …
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