Processo nº 1501153-14.2023.8.26.0543
ID: 296750452
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501153-14.2023.8.26.0543
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501153-14.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.O. - M.V.A.S. - Vistos. 1. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. O decreto prisional foi de…
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