J. E. F. C. x M. M. Da S.
ID: 308849519
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: SOBREPARTILHA
Nº Processo: 1022350-77.2023.8.26.0577
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1022350-77.2023.8.26.0577 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - J.E.F.C. - M.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para reconhecer incidentalmente a união estável entre J.E.F.C. e M.M.S., durante o período de 14/02/2004 a 09/12/2008, partilhando-se os bens nos term…
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