Processo nº 1500090-88.2024.8.26.0390
ID: 309514651
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500090-88.2024.8.26.0390
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500090-88.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.E.G.S. - Cumpra-se o V. Acórdão. O Comunicado CG Nº 612/2024, item "1.2", determinou que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime aberto, deverá ser verific…
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