Processo nº 1500251-81.2025.8.26.0546
ID: 317136319
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara
Classe: AUTO DE APREENSãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 1500251-81.2025.8.26.0546
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500251-81.2025.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Leve - J.H.C.G. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a representação para reconhecer a prática do ato infracional equiparado artigo 158, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por parte de J. H. C. G., qualificado nos…
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