Processo nº 1011966-79.2024.8.26.0590
ID: 315534509
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1011966-79.2024.8.26.0590
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1011966-79.2024.8.26.0590 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - J.L.C.C. - Vistos. Trata-se de queixa-crime oferecida em face do querelado, na qual o Ministério Público sustenta que o instrumento procuratório não atenderia aos requisitos est…
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