Processo nº 0021791-87.2016.8.26.0576
ID: 309212011
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0021791-87.2016.8.26.0576
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0021791-87.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P.R.S. - Vistos. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Prescrição: 02/06/2029 Int. - ADV: WADI ATIQUE (OAB …
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