Processo nº 1500415-52.2024.8.26.0426
ID: 312854582
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500415-52.2024.8.26.0426
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500415-52.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P.S.L. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal, envolvendo, ademais, a defesa preliminar apresen…
Ver mais