Processo nº 0026193-31.2025.4.05.8300
ID: 326007069
Tribunal: TRF5
Órgão: 14ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0026193-31.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, preceito legal aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01. II – FUNDAMENTAÇÃO O polo ativo da demanda não se encontra suficientemente cadastrado, porque não houve …
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