Processo nº 1500991-47.2024.8.26.0296
ID: 330140250
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500991-47.2024.8.26.0296
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500991-47.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.P.N. - P.H.S.N. - Vistos. Nos termos da manifestação retro do(a) Ilustre Representante do Ministério Público, a qual acolho como razão de decidir, rejeito a preliminar argüida pela nobre Defesa …
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