Processo nº 1501262-96.2025.8.26.0530
ID: 324429774
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501262-96.2025.8.26.0530
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501262-96.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.N.J. - Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), analiso a necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nest…
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