Joao Paulo Barros De Andrade

Processo nº 0878617-41.2023.8.14.0301

ID: 326628128

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0878617-41.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

PROC. 0878617-41.2023.8.14.0301 AUTOR: MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIRO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor … Ver mais

Processo nº 0803065-84.2023.8.14.0070

ID: 257939844

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0803065-84.2023.8.14.0070

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ABEDENEGO REGO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

PROCESSO Nº 0803065-84.2023.8.14.0070 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário de sentença (Id. 25388741) que, nos autos do Mand… Ver mais

Processo nº 0801544-21.2022.8.14.0012

ID: 303513882

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801544-21.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801544-21.2022.8.14.0012 APELANTE: MARIA RAIMUNDA GONCALVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE CAMETA, MUNICIPIO DE CAMETA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FO… Ver mais

Marise Paes Barreto Marques x Maria Deusa Andrade Da Silva e outros

ID: 297701297

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803395-63.2024.8.14.0097

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARISE PAES BARRETO MARQUES

Polo Passivo:

MARIA DEUSA ANDRADE DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) ELIANA QUEIROZ DA SILVA (OAB/PA 19.830)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: 2civelbenevides@tjpa.jus.br PROCESSO N°: 0803395-63.2024.8.14.0097 DECISÃO Passo ao saneamento I – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PRO… Ver mais

Processo nº 0801545-06.2022.8.14.0012

ID: 310440881

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801545-06.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA WALDINEIA MOIA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801545-06.2022.8.14.0012 APELANTE: MARIA WALDINEIA MOIA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE CAMETA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TR… Ver mais

Processo nº 0801539-96.2022.8.14.0012

ID: 281602817

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801539-96.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIETE DE NAZARE MENDES GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801539-96.2022.8.14.0012 APELANTE: LUCIETE DE NAZARE MENDES GOMES APELADO: MUNICIPIO DE CAMETA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPOSTO DE RENDA… Ver mais

Processo nº 0801549-43.2022.8.14.0012

ID: 280388218

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801549-43.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSILVA ITAPARICA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0801549-43.2022.8.14.0012 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: ROSILVA ITAPARICA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso esp… Ver mais

Processo nº 0801537-29.2022.8.14.0012

ID: 276898146

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801537-29.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KATIA ACIMARA MENDONCA MIRANDA DA VEIGA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

Tributário. Agravo interno em apelação cível. Imposto de Renda Retido na Fonte. Abono FUNDEF. Acréscimo patrimonial. Incidência tributária. Recurso desprovido. 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que julgou improcedente … Ver mais

Processo nº 0801529-52.2022.8.14.0012

ID: 275823930

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801529-52.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILMA GUIMARAES LISBOA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ABONO FUNDEF/FUNDEB. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por servidora pública municipal contra decisão monocrática que negou provimento à Apela… Ver mais

Processo nº 0801536-44.2022.8.14.0012

ID: 321226369

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801536-44.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIAO FARIAS FIEL

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB/PA 18.238)

Ementa: Direito tributário e processual civil. Embargos de declaração em agravo interno. Imposto de renda. Abono FUNDEF. Ausência de vícios no acórdão. Embargos conhecidos e não acolhidos. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por servidor municipal contra acórdão que negou provimento … Ver mais

Processo nº 0318344-03.2016.8.14.0301

ID: 290901837

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0318344-03.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MICHEL NYLANDER DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532)

Atento à certidão de Id 136733972, intime-se a parte Autora, através de seu(s) procurador(es), para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a via original do documento acostado às fls. 12/13 (Id 61460195 – págs. 2/3) - Escritura Particular de Cessão de Transferência de Direito de Posse e Ocu… Ver mais

Processo nº 0806080-09.2025.8.14.0000

ID: 281618886

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806080-09.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERMOGENES PEREIRA FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0806080-09.2025.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima AGRAVADO: H… Ver mais

Processo nº 0813173-57.2024.8.14.0000

ID: 281555838

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813173-57.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F C REPRESENTACAO E SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA

Acórdão

Advogados:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0813173-57.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARCARENA AGRAVADO: F C REPRESENTACAO E SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTE… Ver mais

Processo nº 0803034-64.2023.8.14.0070

ID: 280204200

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803034-64.2023.8.14.0070

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA NERY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO (OAB/PA 26.882) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Av. D. Pedro II, 1177, Aviação, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Telefone: (91) 37510820 1civelabaetetuba@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0803034-64.2023.8.14.0070 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO … Ver mais

Processo nº 0007283-62.2017.8.14.0083

ID: 278195562

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007283-62.2017.8.14.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME FONSECA DE SIQUEIRA

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532)

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007283-62.2017.8.14.0083 DESPACHO Considerando a ausência de informações acerca da tempestividade do recurso de apelação interposto e visando possibilitar a análise de sua admissibilidade, determino a devida certificação da tempestividade do recurso … Ver mais

Processo nº 0009026-42.2020.8.14.0006

ID: 325055734

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Benevides Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009026-42.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu Ilustre Representante, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Auto de Inquérito por Flagrante, ofereceu Denúncia em face de ROBSON PATRICK SILVA DA LUZ, já qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanção pr… Ver mais

Processo nº 0813169-20.2024.8.14.0000

ID: 325641206

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813169-20.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDYR RAMOS CORREA

Acórdão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0813169-20.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARCARENA AGRAVADO: JURANDYR RAMOS CORREA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE … Ver mais

Processo nº 0824110-04.2021.8.14.0301

ID: 260575268

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0824110-04.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES (OAB/PA 11.864)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824110-04.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP, MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o pedido … Ver mais

Processo nº 0813173-57.2024.8.14.0000

ID: 329018625

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813173-57.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F C REPRESENTACAO E SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial,… Ver mais

Mario Carlos Penna Mourao Junior x Condominio Edificio Ville St Paul

ID: 258924102

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812774-28.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO CARLOS PENNA MOURAO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLE ST PAUL

Acórdão

Advogados:

JULIANA OLIVEIRA EIRO DO NASCIMENTO (OAB/PA 31.408) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0812774-28.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIO CARLOS PENNA MOURAO JUNIOR AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLE ST PAUL RELATOR(A): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAV… Ver mais

Processo nº 0009026-42.2020.8.14.0006

ID: 258603736

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Benevides Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009026-42.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu Ilustre Representante, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Auto de Inquérito por Flagrante, ofereceu Denúncia em face de ROBSON PATRICK SILVA DA LUZ, já qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanção pr… Ver mais

Processo nº 0833367-19.2022.8.14.0301

ID: 307853372

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0833367-19.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345) AMANDA CARNEIRO FONSECA (OAB/PA 18.224)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0833367-19.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JUIZO RECORRENTE: MAGNA MARGARETH DE ANDRA… Ver mais

Processo nº 0023761-05.2018.4.01.3900

ID: 280425268

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0023761-05.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Intimação

Advogados:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0023761-05.2018.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POL… Ver mais

Processo nº 1025419-82.2024.4.01.3400

ID: 277332053

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025419-82.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PROBASE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1025419-82.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PROBASE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO (Vistos em Inspeção) Trata-se de ação anul… Ver mais

G. D. S. B. e outros x B. A. B.

ID: 293966455

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Curralinho Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0800371-06.2023.8.14.0083

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. D. S. B. M. R. D. S.

Polo Passivo:

B. A. B.

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA (OAB/PA 17.532) RAQUELINE DE FARIAS FARIAS (OAB/PA 30.349)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Rosilda Lobato Rodrigues Sarges x Fundo Municipal De Educacao

ID: 295276022

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803039-86.2023.8.14.0070

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA LOBATO RODRIGUES SARGES

Polo Passivo:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA DA SILVA ALMEIDA (OAB/PA 8.206) MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO (OAB/PA 26.882) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919)

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Av. D. Pedro II, 1177, Aviação, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Telefone: (91) 37510820 1civelabaetetuba@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0803039-86.2023.8.14.0070 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO … Ver mais

Processo nº 0812926-34.2019.8.14.0006

ID: 318769681

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812926-34.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) PEDRO BERNARDES DA SILVA (OAB/PA 32.090) PAMELA FALCAO CONCEICAO (OAB/PA 20.237) MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL (OAB/PA 27.455) ANDREA SANTOS BORGES LEAL (OAB/PA 30.573)

Embargos de Declaração em Apelação Cível n.º 0812926-34.2019.8.14.0006 Embargante: Fluminense Transportador, Revendedor, Retalhista LTDA Embargado: Estado do Pará Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela sociedade empr… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798847

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798859

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798879

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798895

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798905

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798914

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 300798922

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA NELSON PONTES SIMAS PAULO GERALDO R. DAMASCENO SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS (OAB/PA 35.671) THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22.240) JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE (OAB/PA 28.919) CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4.749) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 14.977) LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB/PA 12.833) NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA (OAB/PA 7.440) ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6.459) MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (OAB/PA 9.727) MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.660) DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13.130) ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA (OAB/PA 10.980) SERGIO GUEDES MARTINS (OAB/PA 12.142) MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29.809) DEBORAH DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA 27.959) ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (OAB/PA 6.803) JEAN CARLOS DIAS (OAB/PA 6.801) NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17.017) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8.414) ANA REBECCA MANITO LITAIFF (OAB/PA 28.774) AMANDA HOLANDA FERREIRA (OAB/PA 25.583) MURILLO GUERREIRO SOUZA (OAB/PA 20.720) BIANCA RIBEIRO LOBATO (OAB/PA 24.701) PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB/PA 18.950) VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24.892) ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17.657) ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17.330) ALEX PINHEIRO CENTENO (OAB/PA 15.042) MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9.873) KLEVERSON GOMES ROCHA (OAB/PA 6.800) LUCAS MARTINS SALES (OAB/PA 15.580) EGIDIO MACHADO SALES FILHO (OAB/PA 1.416) MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB/PA 12.029) PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB/PA 11.259)

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESE… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais

Processo nº 0878617-41.2023.8.14.0301

Processo nº 0803065-84.2023.8.14.0070

Processo nº 0801544-21.2022.8.14.0012

Marise Paes Barreto Marques x Maria Deusa Andrade Da Silva e outros

Processo nº 0801545-06.2022.8.14.0012

Processo nº 0801539-96.2022.8.14.0012

Processo nº 0801549-43.2022.8.14.0012

Processo nº 0801537-29.2022.8.14.0012

Processo nº 0801529-52.2022.8.14.0012

Processo nº 0801536-44.2022.8.14.0012

Processo nº 0318344-03.2016.8.14.0301

Processo nº 0806080-09.2025.8.14.0000

Processo nº 0813173-57.2024.8.14.0000

Processo nº 0803034-64.2023.8.14.0070

Processo nº 0007283-62.2017.8.14.0083

Processo nº 0009026-42.2020.8.14.0006

Processo nº 0813169-20.2024.8.14.0000

Processo nº 0824110-04.2021.8.14.0301

Processo nº 0813173-57.2024.8.14.0000

Mario Carlos Penna Mourao Junior x Condominio Edificio Ville St Paul

Processo nº 0009026-42.2020.8.14.0006

Processo nº 0833367-19.2022.8.14.0301

Processo nº 0023761-05.2018.4.01.3900

Processo nº 1025419-82.2024.4.01.3400

G. D. S. B. e outros x B. A. B.

Rosilda Lobato Rodrigues Sarges x Fundo Municipal De Educacao

Processo nº 0812926-34.2019.8.14.0006

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900