Processo nº 5019571-67.2025.8.21.0022
ID: 314326161
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5019571-67.2025.8.21.0022
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019571-67.2025.8.21.0022/RS
EXEQUENTE
: JORGE LIMA
ADVOGADO(A)
: CHRISTIAN DE AMARANTE LIMA (OAB RS044634)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1
. O pedido da parte autora () é indeferido. A regra é o fornecimento ordinário do medicamento pela Secretaria E…
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