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José Marconi Moreira Filho

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Polos:
Tribunais:
Registros na OAB:
⚖️ JOSÉ MARCONI MOREIRA FILHO OAB/AM 9.552

Comunicações processuais

Para advogados/curador/defensor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (26/06/2025). Ver mais

Welingthon Nogueira Cafe x Banco Pan S.A.

ID: 311825273
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de WELINGTHON NOGUEIRA CAFE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Ver mais

Fabiano Menezes Sena x Banco Pan S.A.

ID: 311873351
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0599761-19.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 01/07/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0599761-19.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
DECISÃO Razões do recurso de apelação apresentadas ao mov. 22.1. Contrarrazões apresentadas ao mov. 30.1. Remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para julgamento. À secretaria para os expedientes de praxe. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Tiago Batista de Carvalho com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Ver mais
Despacho Inicial
EMENTA: Recurso Inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva do fornecedor por dano ao consumidor. Cancelamento de passagens aéreas e/ou atraso no voo. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, determinando … Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de IZAIAS DA SILVA FERREIRA - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Ver mais
ADV: JOSÉ MARCONI MOREIRA FILHO (OAB 9552/AM), ADV: ROBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 12561/AM), ADV: SÉRGIO MARINHO LINS (OAB 2414/AM), ADV: PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM), ADV: ERNESTO ALVES DE SOUSA (OAB 401A/AM), ADV: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO (OAB 6199/AM) - Processo 0261652-97.2010.8.04… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0003192-78.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal - Juiz:… Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de IZAIAS DA SILVA FERREIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Ver mais
Vistos, etc., É consabido que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros é relativa, sendo possível ao juízo exigir a apresentação de documentos para sua comprovação. Por isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0175897-90.2025.8.04.1000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Vara Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca… Ver mais
D E C I S Ã O O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove nos autos a comunicação ao mandante a fim de que este nomeie sucessor ( CPC , art. 112 ). No caso dos autos, o causídico não comprovou a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato. Ante o … Ver mais
Diante disso, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51 da Lei 9.0999/95 c/c Enunciado 90 Fonaje. Após o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, resguardadas as cautelas legais. P.R.I.C. Ver mais

Alberto Sebastiao Vianna x Adonai Monteiro De Souza e outros

ID: 309179891
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ALBERTO SEBASTIAO VIANNA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Ref… Ver mais
Vistos, etc., 1. Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 134.1/134.3 c/c ev. 125.2/125.3), defiro o petitório de ev. 135.1. Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, com as cautelas e obser… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de IGOR MAGALHAES FALCAO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSÉ SOARES RODRIGUES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (26/06/2025). Ver mais
DECISÃO Paute-se audiência para oportunidade de reconciliação, de acordo com art. 520, do CPP. Intimem-se as partes, ciente o querelante de que o seu não-comparecimento importará em renúncia tácita, de acordo com art. 57, do CP. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de John Henry Arbelaez Grajales com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JACKLINE FERREIRA PACHECO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de GRÊMIO RECREATIVO E FOLCLÓRICO CIRANDA FLOR MATIZADA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SUPER G TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ECOART SOLUÇÕES LTDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSÉ RAIMUNDO VASCONCELOS BASTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de TAM LINHAS AEREAS S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (25/06/2025). Ver mais
Vistos, etc., De início, vale mencionar que “A regularidade de representação processual constitui matéria de ordem pública, que pode e deve ser examinada de ofício pelo Magistrado, em todos os graus de jurisdição, conforme preceitua o § 5º do art. 337 do CPC/15.” (TJ-RJ - APL: 034768160201581900… Ver mais
DESPACHO Intime-se a interpelada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da questão apontada. À secretaria para as providências de praxe. Cumpra-se. Ver mais
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas (art. 54, da Lei nC 9.099/95). Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO ITAUCARD S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de EDNELSA DA SILVA GONÇALES com prazo de 14 de Agosto de 2025 - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais

Alberto Sebastiao Vianna x Adonai Monteiro De Souza e outros

ID: 308154620
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ALBERTO SEBASTIAO VIANNA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Vistos, etc., Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que … Ver mais
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, rejeitada a preliminar, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela improcedência total da ação. Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95). Ver mais
Vistos, etc., Em atenção ao interesse da parte requerente e a possibilidade levantada pela parte contrária, determino a designação de audiência de conciliação para os devidos fins. Cumpra-se. Ver mais
DECISÃO INICIAL
Vistos, etc., Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que… Ver mais

Orlando De Castro Aguiar x Banco Pan S.A.

ID: 307375336
Data de Disponibilização: 25/06/2025
DECISÃO SANEADORA
Vistos, etc., Entendo pelo saneamento do processo (art. 357, do CPC). 1 - Quanto às questões pendentes: Tendo em vista que o Réu foi citado e apresentou defesa fora do prazo legal (ev. 13.1), decreto a sua revelia e, nos termos do artigo 344 do CPC, presumo como verdadeiras as alegações de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LARISSA OLIVEIRA PESSOA com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SUZY FARIAS DOS SANTOS com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004596-67.2025.8.04.5400 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Vara Orig… Ver mais

Sigilo x Sigilo

ID: 306974364
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000590-92.2017.8.04.5401
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000590-92.2017.8.04.5401 - Apelação Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Família - Juiz: Cez… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004600-07.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível -… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO JOSÉ ANDRADE BRAZ com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO (23/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de SUELEM CIABRA LIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (23/06/2025). Ver mais
D E C I S Ã O Indefiro o pedido de redesignação, posto que o executado foi devidamente intimado conforme certidão do OJ no mov. 43. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 23/06/2025. Ver mais
D E C I S Ã O Sustenta a Executada a impenhorabilidade dos valores constritos pelo SISBAJUD, argumentando que o saldo não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos. Cinge-se a controvérsia na comprovação da origem dos valores bloqueados, a fim de aferir a penhorabilidade, em razão da alegaçã… Ver mais
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido. Todavia, caso queira, poderá o deman… Ver mais
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido. Todavia, caso queira, poderá o deman… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO JOSÉ ANDRADE BRAZ com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (23/06/2025). Ver mais
Isto Posto, JULGO EXTINTO o PROCESSO COM RESOLUÇÃO de MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem despesas e honorários. Ausente o interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se de imediato. Ver mais

Alberto Sebastiao Vianna x Adonai Monteiro De Souza e outros

ID: 305020274
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ALBERTO SEBASTIAO VIANNA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004530-87.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar… Ver mais

Estado Do Amazonas x Joselina Mota De Souza

ID: 304868378
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002882-92.2013.8.04.5400
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Despacho Inicial
Pois bem, a atuação desta julgadora se dá em jurisdição plena, por substituição à Desembargadora aposentada Joana dos Santos Meirelles, tal como se infere da Portaria n. 1588, de 22 de abril do corrente, da Presidência da Corte.  Portanto, é inarredável a competência para o julgamento do aludi… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004518-73.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar… Ver mais
S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença – exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa. Os valores em execução foram integralizados pelo Executado por meio do depósito judicial. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medi… Ver mais
S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença – exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa. Os valores em execução foram integralizados pelo Executado por meio do depósito judicial. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medi… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004295-23.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar… Ver mais
​​​​​​​S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença – exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa. Os valores em execução foram integralizados pelo Executado por meio do depósito judicial. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do fei… Ver mais
D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial, Carta Precatória devolvida com a citação negativa (33.1). O Exequente declinou o endereço atualizado do Executado (32.1), qual seja, RUA CAAPIRANGA, Nº 3350, BAIRRO UNIÃO, CAPITAL MANACAPURU. Isto posto, intime o demandado por O… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000272-34.2025.8.04.5400 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível - Juiz: Yedo … Ver mais
Vistos, etc., Defiro o petitório de ev. 37.1. Proceda-se a consulta de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Consigno que, na indisponibilidade de valores via SISBAJUD, deve ser seguido estritamente o procedimento do art. 854 do CPC, ou seja, realizado o bloqueio judicial, a parte… Ver mais
Vistos, etc., À Secretaria para o devido cumprimento da última parte do despacho de ev. 74.1. Após, volvam-me os autos conclusos para sentença. Ver mais
Vistos, etc., Trata-se de Pedido de Alvará Judicial, em que a parte autora requer a liberação de valores deixados em vida por seu falecido companheiro. É o quanto basta relatar. Decido. Dispõe o art. 58, III, alínea b, da Lei Complementar n. 261/2023 - TJAM: Art. 58. A distribuição das … Ver mais
D E C I S Ã O I.  Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença. II. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 3.579,32… Ver mais
DESPACHO R. hoje. Em que pese a manifestação do nobre advogado, reitero o despacho anterior, eis que o tipo penal da procuração acostada aos autos diverge do pedido de condenação do item 2 do pedido em fls. 11 da mov. 1.1, como se vê: Posto isto, intime-se a vítima para regularizar sua… Ver mais
D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.09… Ver mais
Considerando o concurso de crimes sob apuração nos autos, em que a somatória das penas máximas cominadas, in abstracto, ultrapassa dois anos, verifica-se a incompetência dos Juizados Especiais Criminais para processamento do feito. Nesse sentido, veja-se: HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CALÚ… Ver mais
Despacho Inicial
DESPACHO Consoante o artigo 104, do Código de Processo Civil: ''O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente''. Intime-se, pois, a parte recorrente para que regularize a repres… Ver mais
[...] Por tais razões, ferindo os princípios norteadores do benefício, INDEFIRO a gratuidade da justiça, por não haver subsídios suficientes para a sua concessão. Por consequência, determino que a Requerente efetue o pagamento das custas judiciais, com a devida comprovação nos autos, sob pena d… Ver mais