Alexandre Franchin e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 303265293
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002469-90.2013.8.26.0510
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI
(OAB/SP 319.743)
MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM
(OAB/SP 100.031)
ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI
(OAB/SP 319.743)
MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM
(OAB/SP 100.031)
ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI
(OAB/SP 319.743)
MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM
(OAB/SP 100.031)
ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI
(OAB/SP 319.743)
MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM
(OAB/SP 100.031)
SIMONE CRISTINA PAPESSO
(OAB/SP 151.195)
SIMONE CRISTINA PAPESSO
(OAB/SP 151.195)
MOZART GRAMISCELLI FERREIRA
(OAB/SP 187.716)
MOZART GRAMISCELLI FERREIRA
(OAB/SP 187.716)
MOZART GRAMISCELLI FERREIRA
(OAB/SP 187.716)
JOSE RENATO VARGUES
(OAB/SP 110.364)
CHARLES CARVALHO
(OAB/SP 145.279)
DESPACHO
Nº 0002469-90.2013.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Mateus Mesquita (Justiça Gratuita) - Apelante: Pascon & Occik Ltda ME (E ou…
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