Julio Cesar Fernandes Ferreira Maximo

Processo nº 3000167-54.2025.8.06.0128

ID: 295579839

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000167-54.2025.8.06.0128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova AV. MANOEL DE CASTRO, 680, CENTRO, MORADA NOVA - CE - CEP: 62940-000   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Nº do processo: 3000167-54.2025.8.06.0128 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: JOSE ADRIANO JOCA VASQUES Requerido: TAP PORTUGAL … Ver mais

Processo nº 5052472-41.2024.8.13.0024

ID: 311817700

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052472-41.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DE DEUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MG 222.687) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5052472-41.2024… Ver mais

Processo nº 3361219-13.2024.8.13.0000

ID: 311796558

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 3361219-13.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON STENIO DE OLIVEIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

Revisão Criminal

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Peticionário(s) - JEFERSON STENIO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso… Ver mais

Claudete Cruz Gomes x Compania Panamena De Aviacion S/A

ID: 312052008

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808324-34.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE CRUZ GOMES

Polo Passivo:

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB/RJ 89.119)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808324-34.2025.8.19.0205 Class… Ver mais

Sivanil Da Silva Pires x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 312498831

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Serro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000610-93.2025.8.13.0671

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIVANIL DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 109.658)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Juizado Especial da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000610-93.2025.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIM… Ver mais

Processo nº 5004846-08.2025.8.13.0148

ID: 312155716

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5004846-08.2025.8.13.0148

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TITO PIMENTEL ASSUNCAO T. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP:… Ver mais

Processo nº 5276952-36.2023.8.13.0024

ID: 312336005

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5276952-36.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GONCALVES DRUMMOND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5276952-36.2023.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Eraldo De Oliveira Pereira Junior x Tam Linhas Aereas S.A

ID: 312880416

Tribunal: TJAM Órgão: 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0122185-88.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S.A

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA () FÁBIO RIVELLI () JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO ()

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela improcedência total da ação. Sem custas (primeira parte do art. 55, da Lei n° 9.099/95). Ver mais

Processo nº 0981438-07.2006.8.13.0024

ID: 310782573

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0981438-07.2006.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PASCOAL DOS ANJOS JOSE SILVESTRE COELHO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (OAB/MG 21.209) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB/MG 31.909) SILVANA CARVALHO PALHARES (OAB/MG 135.341) JULIANA FAGUNDES CANDIDO (OAB/MG 88.030) CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA (OAB/MG 84.255) MARIA DE FATIMA AMARAL (OAB/MG 78.712) HUMBERTO LOPES DE ASSIS SILVA (OAB/MG 171.223) ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB/MG 98.611) FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB/MG 98.606)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0981438-07.2006.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Processo nº 5093244-12.2025.8.13.0024

ID: 311169685

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5093244-12.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5093244-12.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5093244-12.2025.8.13.0024

ID: 311167175

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5093244-12.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO DE JUNTADA - JESP Processo: 5093244-… Ver mais

Processo nº 5051206-12.2025.8.09.0051

ID: 310732227

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051206-12.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR GUIMARAES DA CRUZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) Ver mais

Processo nº 5051206-12.2025.8.09.0051

ID: 310732237

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051206-12.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) Ver mais

Gabriela Marquez Castro E Silva x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 310691537

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807907-71.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARQUEZ CASTRO E SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 109.658) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

"(...)Tendo em vista o depósito judicial de id 192514396 e a expedição do mandado de pagamento (id 199239593), à parte autora para informar se dá quitação, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido o processo será remetido ao arquivo(...)" Ver mais

Talita Pola Leal x Latam Airlines Group S/A

ID: 309538246

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000625-74.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TALITA POLA LEAL

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/SP 523.164)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-74.2025.8.26.0006/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : TALITA POLA LEAL ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDIN… Ver mais

Processo nº 5005921-59.2025.8.13.0479

ID: 309726045

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005921-59.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5005921-59.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Luciano Miranda Lamaga x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 310084808

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Almirante Tamandaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007087-74.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MIRANDA LAMAGA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 109.658)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5054 Autos nº… Ver mais

Processo nº 1137555-06.2018.8.13.0024

ID: 309826671

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1137555-06.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO VINICIUS PEREIRA ALFENAS

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1137555-06.2018.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENA… Ver mais

Jayne Santos Da Silva x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 309328526

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805623-51.2025.8.14.0040

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAYNE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: JAYNE SANTOS DA SILVA Endereço: Rua. Y,, 27, QD 36- A LT 23, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO No… Ver mais

Processo nº 4000594-12.2025.8.26.0020

ID: 308250426

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000594-12.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/SP 523.164)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000594-12.2025.8.26.0020/SP AUTOR : VALERIA VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Valeria Vieira , qualificada nos autos, opôs embargos de declaração da sentença (evento 11), sob o argumento de … Ver mais

Processo nº 4000595-94.2025.8.26.0020

ID: 308250440

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000595-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/SP 523.164)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000595-94.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR , qualificado nos autos, opôs embargos de declaração da sente… Ver mais

Eliana Mara Ulhoa Silva x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 308092580

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009573-44.2024.8.13.0148

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARA ULHOA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/MG 155.725) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO… Ver mais

Processo nº 0800309-37.2025.8.10.0008

ID: 306764790

Tribunal: TJMA Órgão: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800309-37.2025.8.10.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA LERAY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, jzd-civel3@tjma.jus.br Processo n.º 0800309-37.2025.8.10.0008 PJe … Ver mais

Processo nº 1017664-39.2022.4.01.3800

ID: 306835951

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1017664-39.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO VINICIUS PEREIRA ALFENAS

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

AÇÃO PENAL Nº 1017664-39.2022.4.01.3800/MG RELATOR : RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU : MAURO VINICIUS PEREIRA ALFENAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB MG131495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 10/06/… Ver mais

Processo nº 1072402-02.2023.4.06.3800

ID: 307135047

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1072402-02.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REGINA AUXILIADORA DUARTE DINOTTI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

RECURSO CÍVEL Nº 1072402-02.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : REGINA AUXILIADORA DUARTE DINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB MG131495) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de … Ver mais

Adriana Cristina Do Nascimento Dedoni x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 305678875

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006540-88.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO DEDONI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1006540-88.2024.8.11.0013 Requerente: ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO DEDONI Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Visto. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no… Ver mais

Eliel Vain x Tam Linhas Aereas S/A

ID: 305809590

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000084-30.2025.8.16.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL VAIN

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL (OAB/SP 146.730) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curit… Ver mais

Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Josiene Jesus Amorim Bolotaro e outros

ID: 305454896

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0073210-84.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

JOSIENE JESUS AMORIM BOLOTARO PAULO CEZAR BOLOTARO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) SOLANGE DIAS NEVES (OAB/RS 34.649)

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0073210-84.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 21/07/2025 00:0… Ver mais

Processo nº 5001293-61.2025.8.13.0209

ID: 304718405

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001293-61.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA & LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5001293-61.2025.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SOUZA & LIMA COMERCI… Ver mais

Kevine Ryan Campos Silva x Ministério Público - Mpmg

ID: 303267182

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001522-66.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEVINE RYAN CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Apelante(s) - KEVINE RYAN CAMPOS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç… Ver mais

Processo nº 0073210-84.2024.8.16.0014

ID: 297139592

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0073210-84.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIENE JESUS AMORIM BOLOTARO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 19:00 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0073210-84.2024.8.16.0014

ID: 297139682

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0073210-84.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CEZAR BOLOTARO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 19:00 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 5131584-25.2025.8.13.0024

ID: 303269080

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5131584-25.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CLARELIS DE ARAUJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5131584-25.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5131584-25.2025.8.13.0024

ID: 303276543

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5131584-25.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CLARELIS DE ARAUJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5131584-25.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5003917-49.2025.8.13.0382

ID: 303262241

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003917-49.2025.8.13.0382

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Lavras Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras - MG - CEP: 37200-188 PROCESSO Nº: 5003917-49.2025.8.13.0382 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… Ver mais

Giovana Silva Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e outros

ID: 300173347

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000230-87.2025.8.13.0148

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 109.658) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB/BA 22.341)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5000230-87.2025… Ver mais

Maria Do Rosario Felix Magalhaes e outros x Assist Card Do Brasil Ltda e outros

ID: 300091187

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003807-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO FELIX MAGALHAES SAMIR FARID ABON EL HOSN

Polo Passivo:

ASSIST CARD DO BRASIL LTDA BANCO INTER S.A YELUM SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES (OAB/RS 75.751) PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB/SP 254.806) LUIZ MARCELO BRAGA (OAB/MG 120.935) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) MARCIA LUIZA BRAGA (OAB/MG 106.893) MARCOS LEONARDO BRAGA (OAB/MG 86.330)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5003807-57.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5001855-93.2024.8.13.0148

ID: 300778203

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5001855-93.2024.8.13.0148

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 213.839) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MG 193.673)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 5001855-93.2024.8.13.0148

ID: 300780442

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5001855-93.2024.8.13.0148

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 213.839) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MG 193.673)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Alison Matias Do Nascimento e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 299125642

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803549-79.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALISON MATIAS DO NASCIMENTO ANA CLEIDE CANTANHEDE DE SOUSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ 61.994) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/06/2025 , quinta-feir… Ver mais

Fabio Rogerio Almeida Rangel x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 299589994

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803258-58.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ROGERIO ALMEIDA RANGEL

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB/RJ 169.856) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Processo nº0803258-58.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A O Autor opôs os Embargos de Declaração de ID 198987358, insurgindo-se em face do projeto de sentença homologado. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omi… Ver mais

Processo nº 5258161-19.2023.8.13.0024

ID: 298890539

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5258161-19.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5258161-19.2023.8.13.0024 CLAS… Ver mais

Processo nº 5005921-59.2025.8.13.0479

ID: 299366680

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005921-59.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5005921-59.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Janitom Celso Rosa Amorim x Cesar Dias De Oliveira e outros

ID: 298449504

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0017899-07.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANITOM CELSO ROSA AMORIM

Polo Passivo:

CESAR DIAS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MIRLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.15

Apelação

Advogados:

FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (OAB/RJ 133.235) ISADORA DE OLIVEIRA BOGONI (OAB/RJ 253.510) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) MARCELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 200.310) HELTON PAULO MARQUES (OAB/SP 403.399) DANIELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 115.577) VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ 258.698) HELOISA HELENA CABRAL ALVES (OAB/RJ 76.486) FABRÍCIO MAURICIO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ 176.860) MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (OAB/RJ 180.435)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), N… Ver mais

Elizete Magalhaes Pereira x Marcos Aurelio Figueiredo Prates - Epp

ID: 297525816

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004205-09.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE MAGALHAES PEREIRA

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO FIGUEIREDO PRATES - EPP

Intimação

Advogados:

CHEILA SIMPLICIO BASTOS (OAB/MG 112.569) AUGUSTO CESAR VIEIRA NERI (OAB/MG 135.487) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5004205-09.2022.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Processo nº 1074424-42.2021.4.01.3800

ID: 298377165

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1074424-42.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANE MARQUES DE SOUZA DARLAN MARQUES DE SOUZA LUCIANA MARQUES DE SOUZA MIRTES MARQUES DE SOUZA PABLO RAMON DE ALMEIDA MARQUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BATISTA PINTO DE CASTRO SOBRINHO (OAB/MG 34.720) LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA (OAB/MG 108.447) DANIEL SANTOS DE CASTRO (OAB/MG 108.148) JULIANO SANTOS DE CASTRO (OAB/MG 119.393) PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA (OAB/MG 123.522) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA (OAB/MG 144.997) ADEMAR DE ALCANTARA FILHO (OAB/MG 119.025) JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (OAB/MG 95.331) ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI (OAB/MG 184.605)

AÇÃO PENAL Nº 1074424-42.2021.4.01.3800/MG RÉU : CRISTIANE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (OAB MG095331) ADVOGADO(A) : ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI (OAB MG184605) RÉU : DARLAN MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA (OAB MG144997) ADVOGADO(A) … Ver mais

Processo nº 5011367-56.2025.8.13.0701

ID: 298089469

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011367-56.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5011367-56.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARCELO HENRIQUE DA SILVA CPF: 016.569.256-13 RCB PORTFOLI… Ver mais

Processo nº 5139606-43.2023.8.13.0024

ID: 298321610

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 5139606-43.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) BARBARA DOS SANTOS FARIA (OAB/MG 192.031) ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA (OAB/MG 144.213) RAIZZA MACHADO DE REZENDE (OAB/MG 166.287) JULIA ISAURA COELHO MARQUES (OAB/MG 236.821) ALLISSON RANNIERE LAGE (OAB/MG 164.783)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 4000595-94.2025.8.26.0020

ID: 296870707

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000595-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/SP 523.164)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000595-94.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso IV… Ver mais

Processo nº 8005293-29.2024.8.05.0074

ID: 295495736

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8005293-29.2024.8.05.0074

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br   PROCESSO: 800… Ver mais

Processo nº 3000167-54.2025.8.06.0128

ID: 295579839

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000167-54.2025.8.06.0128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova AV. MANOEL DE CASTRO, 680, CENTRO, MORADA NOVA - CE - CEP: 62940-000   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Nº do processo: 3000167-54.2025.8.06.0128 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: JOSE ADRIANO JOCA VASQUES Requerido: TAP PORTUGAL … Ver mais

Processo nº 8002962-18.2025.8.05.0049

ID: 295667159

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8002962-18.2025.8.05.0049

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002962-18.2025.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCI… Ver mais

Samir Farid Abon El Hosn x Banco Inter S.A

ID: 295883577

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033729-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAMIR FARID ABON EL HOSN

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB/MG 101.488)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5033729-46.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5003814-42.2025.8.13.0382

ID: 295790558

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003814-42.2025.8.13.0382

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEILA CORREA VILELA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37206-690 PROCESSO Nº: 5003814-42.2025.8.13.0382 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… Ver mais

Processo nº 4000594-12.2025.8.26.0020

ID: 294636269

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000594-12.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/SP 523.164)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000594-12.2025.8.26.0020/SP AUTOR : VALERIA VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso IV, do Código de Pro… Ver mais

Processo nº 5015820-88.2025.8.13.0024

ID: 293870064

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015820-88.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO TADEU CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5015820-88.2025… Ver mais

Processo nº 5033729-46.2025.8.13.0024

ID: 293861532

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033729-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAMIR FARID ABON EL HOSN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5033729-46.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Luiz Augusto Da Silva Jacintho x Nubank Solucoes Financeiras Ltda e outros

ID: 294601990

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803093-56.2024.8.19.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA JACINTHO

Polo Passivo:

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA PAGSEGURO INTERNET S.A. PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Decisão

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PE 21.449) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ 62.192) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0803093-56.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… Ver mais

Processo nº 5011965-04.2025.8.13.0024

ID: 294729209

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011965-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA INGRID PEREIRA PINHEIRO REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANAINNER LOSANGELA SILVA (OAB/MG 229.455) LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MG 222.687) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5011965-04.2025.… Ver mais

Processo nº 5171190-94.2024.8.13.0024

ID: 292051960

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5171190-94.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACY DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 FS PROCESSO Nº: 5171190-94.2024.8.13.0024 CLASSE: [… Ver mais

Advirges Goncalves Da Silva x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 292157060

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016995-60.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVIRGES GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB/MG 111.202) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5016995-60.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTE… Ver mais

Processo nº 5131584-25.2025.8.13.0024

ID: 292868611

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5131584-25.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARELIS DE ARAUJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PR… Ver mais

Processo nº 0010295-63.2024.8.16.0025

ID: 284199983

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Araucária Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010295-63.2024.8.16.0025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 5011367-56.2025.8.13.0701

ID: 291252707

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011367-56.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5011367-56.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARCELO HENRIQUE DA SILVA CPF: 016.569.256-13 RCB PORTFOLI… Ver mais

Diego Jordan De Oliveira Valentino e outros x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 291198193

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007121-11.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JORDAN DE OLIVEIRA VALENTINO LARISSA LAILA CAMARA NONATO

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB/SP 192.691) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5007121-11.2025.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Maria Carmensita De Moura x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 291278302

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5309651-80.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMENSITA DE MOURA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MG 153.604) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5309651-80.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV… Ver mais

Stefany De Andrade Castro x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 291576518

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8003441-21.2024.8.05.0154

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STEFANY DE ANDRADE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA NU PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

DIEGO MARTINS DE SOUZA (OAB/BA 38.143) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/BA 37.489) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003441-21.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AU… Ver mais

Andréa Batista Dos Reis Silva x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 34014193

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0012424-49.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 10/01/2023

Polo Ativo:

ANDRÉA BATISTA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação Criminal

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB/MG 131.495)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ANDRÉA BATISTA DOS REIS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no por… Ver mais