Processo nº 1501091-43.2025.8.26.0562
ID: 314542434
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Nº Processo: 1501091-43.2025.8.26.0562
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501091-43.2025.8.26.0562 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - K.C.A. - - L.F.V.D.A. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Nos termos do artigo 198, inciso VII, do E.C.A., mantenho a sentença apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos,…
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