Processo nº 1004171-78.2025.8.26.0269
ID: 294881013
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004171-78.2025.8.26.0269
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004171-78.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.A.J. - Vistos. Na esteira do parecer Ministerial de fls. 147/148, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil e dos press…
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