E. C. B. x A. P. B. e outros
ID: 314594331
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002477-38.2023.8.26.0627
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002477-38.2023.8.26.0627 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.B. - L.A.B.B. - - E.B.N. - - A.P.B. - DISPOSITIVO. Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 485, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE pretensão deduzida na inicial para revisar as pensões aliment…
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