S. S. x L. A. Dos S. S.
ID: 315665577
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1014046-56.2023.8.26.0006
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1014046-56.2023.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S. - L.A.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para reduzir os alimentos antes fixados para 16,5% do salário mínimo até janeiro de 2026, data em que o autor estará exonerado d…
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