L. C. B. J. x S. M. Da S. Da C. De S. S.
ID: 314331788
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1004321-46.2023.8.26.0587
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004321-46.2023.8.26.0587 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fornecimento de medicamentos - L.C.B.J. - S.M.S.C.S.S. - M.F.B. - Assim, em caso de inconformismo, deve parte buscar a reforma da decisão por meio de recurso adequado. Ante o exposto, indefiro os pedidos formu…
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