P. D. S. x L. C. D. S.
ID: 280654173
Tribunal: TJSE
Órgão: Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 0000108-92.2025.8.25.0030
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202568200112 NÚMERO ÚNICO: 0000108-92.2025.8.25.0030 REQUERENTE : . (P.D.S.) REQUERIDO : . (L.C.D.S.) DECISÃO....: ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), LEVANDO-SE EM CONTA O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE (ART. 1…
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