J. L. D. S. A. e outros x H. A. D. S.
ID: 312357869
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Nº Processo: 0701641-18.2025.8.07.0007
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Defiro o pedido do Ministério Público. Oficie-se, novamente ao órgão empregador do executado, solicitando que seja esclarecido qual é a base de cálculo utilizada para incidência dos 30% a título de pensão, e se alguma gratificação é excluída a título de verba indenizatória, além dos descontos compu…
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