Processo nº 1530289-94.2024.8.26.0228
ID: 306450011
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1530289-94.2024.8.26.0228
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1530289-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.O.A. - Vistos. Na forma do Comunicado nº 78/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a prisão preventiva decretada nestes autos se aproxima do prazo legal estabelecido no art. 316, parágrafo úni…
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