Processo nº 1501982-09.2021.8.26.0270
ID: 307508602
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1501982-09.2021.8.26.0270
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501982-09.2021.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - L.F.D. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUIZ FERNANDO DANTAS, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial ABERTO, pela …
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