J. S. F. x L. F. F. C. S. e outros
ID: 312484150
Tribunal: TJDFT
Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0702831-45.2023.8.07.0020
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, adm…
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