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L. M. D. O. D. S. V.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 2
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo 0009207-81.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - L.M.O.S.V. - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da… Ver mais
Processo 0009207-81.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - L.M.O.S.V. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve… Ver mais