Processo nº 0000253-43.2025.4.05.8404
ID: 329887370
Tribunal: TRF5
Órgão: 12ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000253-43.2025.4.05.8404
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO Trata-se de ação na qual requer a parte autora a concessão de benefício assistencial BPC/LOAS, alegando ser portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Determino a realização de perícia social. Pau dos Ferros, RN, data da validação. Juiz(a) Federal (validado eletronicamente)
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