Processo nº 1500385-16.2024.8.26.0006
ID: 336857191
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500385-16.2024.8.26.0006
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500385-16.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.T.A.B.S. - R.C.S.O. - Assim, mantenho a decisão de decretação de prisão preventiva anteriormente proferida. Após 90 (noventa) dias desta decisão, caso o agente ainda se encontre em prisão processual, tornem os …
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