Processo nº 1501134-23.2024.8.26.0559
ID: 301711353
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501134-23.2024.8.26.0559
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501134-23.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - L.V.S. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 297/314), que manteve integral a sentença penal condenatória (fls. 197/210). 2. Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 319), providencie-se as comunicaç…
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