Lauriane Rocha Fornagieri

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Tribunais:
Registros na OAB:
⚖️ LAURIANE ROCHA FORNAGIERI OAB/AM 16.503

Comunicações processuais

Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a "CONSIGNAÇÃO C… Ver mais

Maria Luiza Aguiar Barbosa x Banco Santander Brasil S/A

ID: 310638383
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0604371-30.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar os pedidos no sentido de: 1) determinar que ocorra a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, devendo-se levar em consideração cada saque rea… Ver mais
Intimação
ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 21447/ES), ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 21447/ES), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM) - Processo 0574834-86.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Marcio Costa NunesB0 - REQUERIDO: B1B… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0175450-05.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0175427-59.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0175446-65.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0175437-06.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Intimação
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM) - Processo 0588772-51.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Adail Roberto BatistaB0 - REQUERIDO: B1Banco Daycoval L S/AB0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, d… Ver mais
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM) - Processo 0578501-80.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Emyle Maria dos Santos CostaB0 - REQUERIDO: B1Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento e … Ver mais

Edemar Pinto Michiles x Banco Bmg S/A

ID: 310256587
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Intimação
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300A/AM) - Processo 0518144-37.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Edemar Pinto MichilesB0 - REQUERIDO: B1Ban… Ver mais
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) - Processo 0579442-30.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Lucia de Fatima Castro RodriguesB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander Brasil S/AB0 - CERTIDÃO Certif… Ver mais
Intimação
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0598607-63.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Antonio Jose Carvalho de LimaB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.a.B0 - CERTIDÃO Certifico, para os d… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
DECISÃO INICIAL
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais

Roberto Queiroz Vieira x Banco Bmg S/A

ID: 310209240
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0552576-82.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Votos cíveis
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Roberto Queiroz Vieira, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, que julgou improcedentes os pedidos constantes da Ação declaratória… Ver mais
Intimação
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 1183A/AM), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM) - Processo 0596396-54.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Altamira Pimenta GoulartB0 -… Ver mais
Trata-se de Procedimento Comum movido por  Geyse Alves dos Santos em face de BANCO AGIBANK S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos… Ver mais
Recebo a emenda à inicial apresentada, a qual inclui os pedidos originalmente formulados no processo extinto de nº 0067460-52.2025.8.04.1000, conforme determinado por este juízo. À Secretaria, que proceda à retificação do valor da causa, que passa a ser de R$ 25.106,50 (vinte e cinco mil, cento … Ver mais
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "268- Consignação Cartão".… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Vistos. A partir de consulta ao Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas- PROJUDI, verifico que esse processo apresenta a pendência de suspeita de repetição de ação. Ocorre que, confrontando os dados do presente (partes, pedidos e causa de pedir) com os do processo nº 0154699-94.2025.8.0… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "268- Consignação Cartão".… Ver mais
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "217- Empréstimo sobre a R… Ver mais

Andre Marcos Gadelha Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 311468296
Data de Disponibilização: 30/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, com fundamento no art. 26, IX, g, do RITJAM, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para deferir integralmente os benefícios da justiça gratuita. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Nisseli Tiago da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Francisco Daci Lima com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 41796/MG), ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 1991A/AM), ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 21447/ES) - Processo 0572985-79.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUEREN… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, por restarem inexistentes os requisitos do art. 300 do CPC.. DEFIRO   a GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteada pela parte REQUERENTE. CITE-SE e INTIMEM-SE com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025). Ver mais

Bernardo Da Silva Mendes x Banco Pan S/A

ID: 309422351
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM) - Processo 0571611-28.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Bernardo da Silva MendesB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S/AB0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (16/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO AGIBANK S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (16/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (16/06/2025). Ver mais
Intimação
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB A1509/AM) - Processo 0516671-16.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Francisco das Chagas Maria CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S/AB0 - Em conformidad… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FINANCEIRA FACTA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais

Maria Valdenisa Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 309613772
Data de Disponibilização: 27/06/2025
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Respeitados os limites da cognição vigentes nesta etapa, ausente o periculum in mora, INDEFIRO o efeito suspensivo. Proceda-se na forma do art. 1.019, II, do CPC, intimando-se o Agravado para contrarrazoar no prazo legal. Oferecidas contrarrazões ou certificada a superação do prazo in albis, … Ver mais
Intimação
ADV: ALEXANDRE FORNAGIERI (OAB 74664/PR), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0513736-03.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Manoel Luis Duarte NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S/A… Ver mais
Intimação
ADV: ALEXANDRE FORNAGIERI (OAB 74664/PR), ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0513736-03.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Manoel Luis Duarte NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S/A… Ver mais

Maria Jose De Farias Colares x Banco Bmg S/A

ID: 309159766
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0513257-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Maria José de Farias Colares contra a sentenç… Ver mais

Maria Das Neves Silva x Banco Santander Brasil S/A

ID: 309162121
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0584085-31.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DO CONTRATO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Maria das… Ver mais

Maria Juceli Acácio Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 309163878
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0523769-52.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À INSTRUÇÃO DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto por Maria Juceli Acácio dos Santos contra sentença pro… Ver mais

João Batista Dourado x Banco Daycoval S/A

ID: 309164449
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0580162-94.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ASSINATURA ELETRÔNICA. REGULARIDADE CONTRATUAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por João Batista Dourado contra sentença proferida na ação declaratória de in… Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Banco BMG S/A e por Márcia Barbosa Messias contr… Ver mais

Banco Santander Brasil S/A x Carlos Lima Dos Santos

ID: 309164827
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0578616-04.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco Santander… Ver mais

Banco Daycoval S.A. x Antonio Inacio Menezes Leão

ID: 309165163
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0531945-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com re… Ver mais

Raimundo Batista De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 309181151
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Liminar
Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (20/06/2025). Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a "EMPRESTIMO SO… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO AGIBANK S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Vistos. Intimo o Executado para pagar voluntariamente o montante da condenação, acrescido das custas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 523 c/c 513, § 2º, I, ambos do CPC. Na hipótese de não haver pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CONCEIÇÃO PALHETA DA CUNHA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerido, os quais fixo em 10% (dez por … Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerido, os quais fixo em 10% (dez por … Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerido, os quais fixo em 10% (dez por … Ver mais
Determino a citação para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a juntada do aviso de recebimento positivo aos autos, em atenção ao disposto no art. 231, I, combinado com o art. 335, III, ambos do CPC. Ver mais
Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assim, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, caput e I, do CPC. Dando andamento à marcha processual, em virtude da realizaç… Ver mais
Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assim, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, caput e I, do CPC. Dando andamento à marcha processual, em virtude da realizaç… Ver mais
Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assim, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, caput e I, do CPC. Dando andamento à marcha processual, em virtude da realizaç… Ver mais
Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assim, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, caput e I, do CPC. Dando andamento à marcha processual, em virtude da realizaç… Ver mais
Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assim, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, caput e I, do CPC. Dando andamento à marcha processual, em virtude da realizaç… Ver mais
Recebi o feito por redistribuição. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. Em análise superficial, não se verifica, com a necessária segurança, a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, do CPC, no art. 3… Ver mais
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "268- Consignação Cartão".… Ver mais

Helena Figueiredo Ferreira x Banco Maxima Sa

ID: 309163564
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0564362-26.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Helena Figueiredo Ferreira contra sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cíve… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Alexandre Pantoja de Santana com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (16/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Francinete Barroso Graça com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (29/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO CETELEM S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (29/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO CETELEM S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (12/06/2025). Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. ADMILSON DE OLIVEIRA LEMOS, devidamente qualificado nos autos, via de procurador e advogado regularmente constituído, ajuizou a presente ação, em face de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado nos autos. Juntou aos autos instrumento de procuração e documentos comprobató… Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FINANCEIRA FACTA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais

Eloilson Ferreira Costa x Banco Agibank S.A

ID: 309292725
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0573611-98.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Despacho
osto isso, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença impugnada. Deixo de majorar os honorários advocatícios, posto que já foram fixados na importância máxima de 20% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, devendo ser mantidos neste patamar, com exigibilidade suspensa … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA SONIA SANTOS DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO AGIBANK S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ORBERTO COELHO DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados à inicial, em análise sumária, não … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jorge Mario dos Santos Alves com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Bartolomeu Azevedo Estevam com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Sebastião Ferreira Neto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais

Marisa Bianor Castilho x Banco Bmg S/A

ID: 309656785
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB A2314/AM) - Processo 0585421-70.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Marisa Bianor CastilhoB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S/AB0 - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCI… Ver mais
Intimação
ADV: LAURIANE ROCHA FORNAGIERI (OAB 16503/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0511150-90.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - REQUERENTE: B1Maria do Carmo Ribeiro GomesB0 - REQUERIDO: B1Banco Daycoval S/AB0 - III- DISPOSITIVO Ante… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FINANCEIRA FACTA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Auxiliadora Sousa dos Reis com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Trata-se de ação na qual a parte autora alega vício de consentimento na contratação de cartão de crédito consignado, sustentando desconhecer a natureza rotativa da dívida e os encargos financeiros incidentes. Instadas as partes a especificarem provas, a parte ré requereu a produção de prova peri… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jaime Dineli Miranda Filho com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais

Banco Bmg S/A x Aelson Mendes Da Costa

ID: 308430974
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0521955-05.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AELSON MENDES DA COSTA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 22/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais

Banco Bmg S/A x Aelson Mendes Da Costa

ID: 308431010
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0521955-05.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 22/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Maria José Marreiros Souza - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 22/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 22/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais

Maria Dilamar Da Silva Pinto x Banco Bmg S/A

ID: 308444807
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0542825-71.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais

Maria Dilamar Da Silva Pinto x Banco Bmg S/A

ID: 308445144
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0542825-71.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARIA DILAMAR DA SILVA PINTO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
DECISÃO INICIAL
Quanto às custas Com base na análise da documentação apresentada pelo autor, verifica-se que esta é suficiente para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, diante da presunção de veracidade das informações presta… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0173142-93.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0173190-52.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0173224-27.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0173291-89.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DECISÃO INICIAL
I. Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II. A teor do art. 300,… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LEONOR SOUSA DA GAMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FINANCEIRA FACTA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (24/06/2025). Ver mais
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 1634A/AM) Processo 0590117-52.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Amazilis Souza de Castro - Requerido: Banco Santander Brasil S/A - Dispositivo Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, na forma d… Ver mais
Intimação
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0578841-24.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elenilma de Freitas Gonzaga - Requerido: Banco BMG S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO defls. … Ver mais
ADV: João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE), João Vitor Chaves Marques (OAB 1478A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0554570-48.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria da Glória Bezerra Rodrigues - Requerido: Banco Panamericano S/A - CERTIDÃO Certifico, p… Ver mais

Aluizio Ferreira De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 307752262
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0599697-09.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aluizio Ferreira de Souza - Requerido: Banco BMG S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, no… Ver mais

Istelito Pinto Do Rego x Banco Bmg S/A

ID: 307752370
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0579479-57.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Istelito Pinto do Rego - Requerido: Banco BMG S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quin… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valo… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Lusenilda Ferreira Viana da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais

Jussueli Da Silva x Banco Cetelem S/A

ID: 307884696
Data de Disponibilização: 26/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0011276-32.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANTONIO GRIGORIO SANTOS NERI com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Sebastião Fernandes Filho com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS BATISTA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA VITORIA DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSE MANOEL DOS SANTOS, já qualificado nos autos, contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificado na peça vestibular. Verifica-se, por intermédio da petição de mov. 21.1, que as partes transigiram. Desta feita, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta seu… Ver mais
Como cediço nas Cortes Superiores, o benefício da gratuidade da Justiça não pode ser concedido por mera deliberação diante das afirmações do beneficiário, quando os elementos dos autos não trilham a mesma direção. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, carreio fil… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria do Socorro da Silva Lopes com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Fernando Nascimento da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANIBAL JORGE GARCIA DE BARROS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Verifico que o feito encontra-se suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, em respeito aos princíp… Ver mais

Eraldo Pinheiro x Banco Bmg S/A

ID: 308929762
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho (outro magistrado)
Determino a correção do cadastro do feito para que seja atendido o requerimento de intimação exclusiva formulado pelo agravado, conforme mov. 34.1 dos autos de origem. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia,… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, e… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Elcia Miranda da Gama com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais

Sebastião Fernandes Filho x Banco Daycoval S.A.

ID: 307955156
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038073-89.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 26/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0038073-89.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARINA GONCALVES CRAVEIRO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (24/06/2025). Ver mais

Francisca Facanha De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 308291823
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (09/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171192-49.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171204-63.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171213-25.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar os extratos bancários dos 3 meses anteriores ao início dos descontos e relativos ao período da contratação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Jose Sousa da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (24/06/2025). Ver mais
Embargos de Declaração
SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco Daycoval S/A, à mov. 31.1, na qual aponta irresignações acerca da sentença de mov. 30.1, notadamente no que tange ao mérito em si da questão ali analisado e determinado. Sem contrarrazões aos embargos de declaração.… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência: i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora c… Ver mais
Desse modo, nos termos da fundamentação exposta, monocraticamente, na forma do art. 932, IV, “c”, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente de ambos os recurso e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença.   Por fim, majoro a verba honorária a ser paga pelo Apel… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ELANE CRISTINA DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
DECISÃO SANEADORA
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora para que seja reconhecida a prescrição decenal no presente caso. A controvérsia nos autos envolve a análise da prescrição aplicável às pretensões deduzidas, as quais decorrem de suposta violação de obrigações pactuadas em contrato firmado entre as p… Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por proposta por Jose Claudio Mocambite Pucu, em face de  Jose Claudio Mocambite Pucu, para: A) DECLARAR a invalidade do contrato de cartão consignado e convertê-lo em… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171226-24.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a aná… Ver mais
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, a título de "Empréstimo Sobre a RMC". Breve relato. Em sua petição inicial, a parte autora … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171379-57.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de EUFRANIA DA SILVA ALMEIDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (24/06/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171510-32.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais

Estevom Martins Sobrinho x Financeira Facta S.A

ID: 307188950
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0578839-54.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Despacho Inicial
No caso em exame, não se verifica nenhuma das hipóteses legais que autorizam a mitigação dessa regra, razão pela qual recebo o presente recurso em ambos os efeitos. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171542-37.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171523-31.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171559-73.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Orlandina Lima Idemicio com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Ante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência outrora deferida às fls. mov. 6.1. Em razão… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de VENICIA CORREA DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (24/06/2025). Ver mais

Jose Inacio De Souza Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 306936972
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0574829-64.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (06/06/2025). Ver mais

Jose Inacio De Souza Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 306936985
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0574829-64.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de JOSE INACIO DE SOUZA PEREIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (06/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Anderson Oliveira da Costa com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (16/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de WANDERLEI DA SILVA NOGUEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (16/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOCIVALDO SILVA DE OLIVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170870-29.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais

Lazaro Pereira Da Rocha x Banco Santander Brasil S/A

ID: 306968916
Data de Disponibilização: 25/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0011153-34.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Co… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170917-03.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170964-74.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171030-54.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170987-20.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171018-40.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171093-79.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171116-25.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171148-30.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171105-93.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171166-51.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0600403-89.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Idevan de Souza Santana - Requerido: Banco Panamericano S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 2… Ver mais
Embargos de Declaração
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, pois não existe omissão na sentença embargada, razão pela qual mantenho a referida Sentença tal como está lançada.  Intime-se. Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais
Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a imediata suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, vinculados à rubri… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de OMAR OLIVEIRA DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/06/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170896-27.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DECISÃO INICIAL
Nome da Parte Ativa ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Nome da parte passiva. Em síntese, alega a parte autora que o banco requerido tem efetuado descontos em seu contracheque/benefício previdneciário/conta corrente, que entende indevidos pois não teria contratado cartão … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Luciana Sena dos Santos com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais haja vista a ausência de ilícito civil perpetrado pelo Banco requerido, que apenas agiu em exercício regular de direito. Inteligência do art. 188, inciso I, do Código Civil. DECLARO a extinção do processo por sentença com resolução do mérito,na… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, e… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, e… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO MASTER S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CELIA BATISTA DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Lusenilda Ferreira Viana da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de PATRICK NOGUEIRA MARQUES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
DECISÃO INICIAL
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais

Banco Bmg S/A x Ilza Pinheiro De Oliveira

ID: 307018807
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais

Banco Bmg S/A x Ilza Pinheiro De Oliveira

ID: 307018819
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais

Joao Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 307018830
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais

Joao Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 307019525
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Para advogados/curador/defensor de JOAO FERREIRA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025). Ver mais
DECISÃO INICIAL
Compulsando os autos, bem como o sistema de automação do Poder Judiciário - SAJ/PG5, verifico que o presente processo foi distribuído por dependência ao processo de nº. 0120760-26.2025.8.04.1000. Entretanto, não se verifica relação entre os processos, tendo partes e objetos diferentes. Ademais, … Ver mais
DECISÃO INICIAL
Ante o exposto, em razão da ausência dos requisitos para a concessão do pedido de tutela provisória pretendida, julgo improcedente a pretensão autoral neste ponto, passando-se à análise das questões processuais subsequentes. Defiro os benefícios decorrentes da justiça gratuita nos moldes dos art… Ver mais
Ante o exposto, em razão da ausência dos requisitos para a concessão do pedido de tutela provisória pretendida, julgo improcedente a pretensão autoral neste ponto, passando-se à análise das questões processuais subsequentes. Defiro os benefícios decorrentes da justiça gratuita nos moldes dos art… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170444-17.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170456-31.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170471-97.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Cosmo Lopes Nogueira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170522-11.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170513-49.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170525-63.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170531-70.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
I. Com amparo no art. 350 c/c 351, ambos do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente réplica à contestação. II. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na autocomposição, apresentando desde logo a p… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, a título de "Empréstimo Sobre a RMC". Breve relato. Em sua petição inicial, a parte autora … Ver mais
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, a título de "Empréstimo Sobre a RMC". Breve relato. Em sua petição inicial, a parte autora … Ver mais
II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i) declarar nulo o contrato de empréstimo de reserva de margem para cartão de crédito consignado; ii) determinar a conversão do contrato objeto desta lid… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de IZIDORIO TRINDADE PENA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ARAUJO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Trata-se de ação movida por  Marivaldo Gomes de Almeida em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto a liminar pretendia, para análise após oitiva do réu. … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (20/06/2025). Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Trata-se de Procedimento Comum movido por MARLENE MEIRELES RIBEIRO em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto à liminar pretendida, para análise após oitiva… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Trata-se de Procedimento Comum movido por  ANTONIO FERREIRA DA SILVA em face de BANCO DAYCOVAL S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto à liminar pretendida, para análise apó… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Trata-se de Procedimento Comum movido por  Maria das Graças Rodrigues Brito em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Nos termos do art. 321 do CPC, a parte autora apresentou tempestivamente o aditamento determinado, sanando os vícios anteriormente apontados. A petição … Ver mais
Trata-se de ação movida por  SEYMY ARAUJO DE ANDRADE em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto a liminar pretendia, para análise após oitiva do réu. Defiro os be… Ver mais
Trata-se de ação na qual a parte autora alega vício de consentimento na contratação de cartão de crédito consignado, sustentando desconhecer a natureza rotativa da dívida e os encargos financeiros incidentes. Instadas as partes a especificarem provas, a parte ré requereu a produção de prova peri… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno o autor nas custas processuais e honorários do advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo inexigíveis dada a concessão da… Ver mais
Intimação
ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0517821-32.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José André Amaral Ferreira - Requerido: Banco Master S/A - Em conformidade co… Ver mais
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0580205-31.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Gloria Gomes do Carmo - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a… Ver mais
Intimação
ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 1557A/AM), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0592633-45.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Miguel Damasceno Lima Neto - Requerido: Banco Agi… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0563865-12.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Elizabeth Azevedo Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 305646190
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0560414-76.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0560414-76.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010654-94.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria das Graças Gonzaga com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais

Valdir Farias De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 305710171
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0573589-40.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valdir Farias de Lima - Requerido: Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intim… Ver mais

Wilame Silva Alves x Banco Agibank S/A

ID: 305710247
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Intimação
ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0537370-28.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Wilame Silva Alves - Requerido: Banco Agibank S/A - De ordem, fica intimada a parte Executada/Impugnante para proceder com o recol… Ver mais
Vistos etc, Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre o teor dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2.º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação bancária cujo principal meio de prova é o documental. Analisando os autos, verifico que o contraditório já foi exercido por meio da contestação e as partes já apresentaram os documentos que amparam suas alegações, na forma do art. 434, caput do CPC, o q… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, e… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0604696-05.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais

Banco Bmg S/A x Eliezio Jose Da Silva

ID: 305688483
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0579549-74.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0579549-74.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Raimundo Santos de Souza com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por CREUSA RIBEIRO DE SOUZA em face de BANCO MASTER S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora que percebeu descontos mensais em seu benefício previdenciário vinculados à rubrica “268 CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”, decorrentes de c… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais

Aluizio Ferreira De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 305722906
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Intimação
ADV: Gabriela Vitiello Wink (OAB 54018/RS), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0592427-31.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aluizio Ferreira de Souza - Requerido: Banco BMG S/A - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzido… Ver mais
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 14559A/PA), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0594259-02.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valcides Souza Mendes da Silva - Requerido: Banco… Ver mais
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 7675A/TO), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1300A/AM) Processo 0561616-88.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Batista Gomes - Reque… Ver mais

Denilson Moura Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 305722918
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Intimação
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB A1509/AM) Processo 0599700-61.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Denilson Moura Pereira - Requerido: Banco BMG S/A - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda os descontos relativos ao(s) objeto(s) da lide até o deslinde da presente demanda,  sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitad… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LUCIANA FEITOSA RAMOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
DECISÃO INICIAL
Considerando que não consta nos autos qualquer comprovante de residência atualizado em nome da representante da parte autora, determino a intimação desta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de comprovante de residência atualizado, em seu nome, ou, alternativamente, apresen… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO AGIBANK S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de IZIDORIO TRINDADE PENA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (02/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (02/06/2025). Ver mais

Andre Marcos Gadelha Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 306000437
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0066115-51.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 24/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0066115-51.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Vistos, etc... O autor Raimundo Correa da Sailva, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível que move em face de BANCO MASTER S/A. Esclareço a parte autora que há litispendência quando constatada a identidade de partes, de causas de pedir e de pedidos de ações em curso (ainda que em maior … Ver mais
Trata-se de Procedimento Comum movido por Maria do Perpétuo Socorro Vasconcelos de Souza em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto à liminar pretendida, pa… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Sentença
Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NILSON SILVA contra BANCO PAN S.A., com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra. Diante da sucumbência da parte autora, CONDENO-A ao pagamento de custas processuais e honorários ad… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LEONOR SOUSA DA GAMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/06/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168490-33.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168502-47.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168513-76.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168557-95.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168564-87.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168562-20.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168573-49.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168578-71.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168575-19.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por LUIZ PIO ROCHA BRASIL em face de BANCO AGIBANK S.A , extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento)… Ver mais
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por ANA REGINA MADY CORREA contra Banco Agibank S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Declaro nulo o contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes litigantes, por violação aos deve… Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais
Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, de… Ver mais
Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, de… Ver mais
Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, de… Ver mais
Intime-se a parte reconvinte para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas de reconvenção sob pena de não conhecimento da reconvenção apresentada. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/06/2025). Ver mais

Humberto Alexandre De Vasconcelos x Banco Bmg S/A

ID: 304813129
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0574850-40.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Pelo exposto, com fundamento no art. 26, IX, g, do RITJAM, dou provimento ao recurso para reformar a sentença recorrida, declarando que os documentos exigidos não são indispensáveis à propositura da demanda e, portanto, permitindo seu prosseguimento.  À Secretaria, para as providências cabíveis.… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168163-88.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168141-30.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168180-27.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168204-55.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168216-69.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168244-37.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168262-58.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168269-50.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168279-94.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168284-19.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168384-71.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168390-78.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168393-33.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168400-25.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168413-24.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168440-07.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0168446-14.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais

Izoneide Da Silva E Silva x Banco Bmg S/A

ID: 305307976
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0569162-97.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Votos cíveis
Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, IV, “c”, do Código de Processo Civil c/c artigo 26, VIII, ”g” do RITJAM, CONHEÇO do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo a sentença em todos os seus termos. E, com fundamento no art. 85, §11, do CPC, majoram-se os honorários de su… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/06/2025). Ver mais
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 1183A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0589977-18.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Helio Farias de Oliveira - Requerido: Banco Daycoval S/A - CERTIDÃO … Ver mais

Antonio De Oliveira Lima x Banco Bmg S/A

ID: 304492156
Data de Disponibilização: 20/06/2025
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0583300-69.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio de Oliveira Lima - Requerido: Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, in… Ver mais
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, IV, 'c', do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso do Apelante Banco BMG S/A e, no mérito, nego-lhe provimento.  Com relação ao recurso do Apelante Francisco José Rodrigues de Souza, monocraticamente, com fundamento no art. 93… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SEBASTIAO CARNEIRO DA ROCHA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (19/06/2025). Ver mais

Cristina Martins x Banco Bmg S/A

ID: 300064727
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0597086-83.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cristina Martins - Requerido: Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte… Ver mais

Lazaro Amazonas De Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 300065925
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1300A/AM) Processo 0535494-38.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lazaro Amazonas de Araujo - Requerido: Banco BMG S/A - CERTIDÃO Certifico, para os … Ver mais

Oziel Sobrinha Barbosa x Banco Pan S.A.

ID: 300163285
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0583473-93.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0583473-93.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais

Eraldo Pinheiro x Banco Bmg S/A

ID: 300163561
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010596-47.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais

Maria De Fatima Tavares Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 300165106
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010590-40.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais

Maria Valdenisa Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 300165117
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010595-62.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais

Eloilson Ferreira Costa x Banco Agibank S.A

ID: 300166524
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0573611-98.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0573611-98.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Angela Gomes Correia x Banco Pan S.A.

ID: 300166705
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0028921-17.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0028921-17.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais

Banco Pan S.A. x Maria Jose Ribeiro Gama

ID: 300166795
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0594227-94.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0594227-94.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Gersonita Araujo Da Silva Sousa x Banco Master S/A

ID: 300195220
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009887-56.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0009887-56.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais

Luiz Pereira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 300196473
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0051621-84.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0051621-84.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais

Lucilene Mota De Souza x Banco Pan S/A

ID: 300279157
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0596065-72.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Lucilene Mota de Souza - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) pa… Ver mais

Lucilene Mota De Souza x Banco Pan S/A

ID: 300279166
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0604594-80.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucilene Mota de Souza - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) p… Ver mais

Debora Fontes Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 300368296
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0554562-71.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Debora Fontes da Silva - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) p… Ver mais

Antonia De Jesus Saraiva Lessa x Banco Bmg S/A

ID: 300431850
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003037-83.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 17/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0003037-83.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010601-16.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0163970-30.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0163990-21.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164027-48.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164034-40.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164214-56.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164266-52.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164286-43.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164308-04.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164329-77.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164369-59.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164345-31.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164388-65.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164543-68.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FRANCISCA CANDIDA DE MORAES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164583-50.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164597-34.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164615-55.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jose Antonio de Souza Freitas com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (07/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO NETO DE OLIVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (14/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ARLINDO PEREIRA BARROSO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Sandra Maria da Silva Guimaraes com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164657-07.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164673-58.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164664-96.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de José Brito de Oliveira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (13/05/2025). Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164682-20.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164677-95.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164688-27.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164698-71.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0164704-78.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais

Roseclea Santos x Banco Pan S/A

ID: 298641388
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0525018-38.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Roseclea Santos - Réu: Banco Pan S/A - Vistos. Verifico que a parte requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. Sendo assi… Ver mais
Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida não arguiu quaisquer preliminares, tais como incompetência do juízo, litispendência, suspeição, impedimento, ilegitimidade de parte ou coisa julgada, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte Autora para, no pr… Ver mais
Embargos de Declaração
Diante das razões expostas, não se vislumbrando a existência da contradição aventada, MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão embargada, e REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Ver mais
Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a “268 CONSIGNAÇ… Ver mais
Embargos de Declaração
Diante das razões expostas, não se vislumbrando a existência da contradição aventada, MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão embargada, e REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Ver mais
Diante das razões expostas, não se vislumbrando a existência da contradição aventada, MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão embargada, e REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Ver mais
Intimação
ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 35858/PR), Luis Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0586743-28.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ana Meire Silva de Miranda - Requerido: Banco Cetelem S/A - CERTIDÃO Certifico, par… Ver mais
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0578674-07.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rizomar Silva do Nascimento - Requerido: Banco Daycoval L S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃ… Ver mais

Adail Roberto Batista x Banco Daycoval

ID: 298642498
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0576692-55.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Adail Roberto Batista - Requerido: Banco Daycoval - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO defls. 297/313 foi a… Ver mais
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 965A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0599380-11.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Alberta Pinheiro Freitas - Requerido: Banco Daycoval S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fin… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valo… Ver mais
Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valo… Ver mais

Banco Daycoval S.A. x Francisca Gomes Da Silva

ID: 298782369
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0586727-74.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0586727-74.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Wilson Soares Fernandes x Banco Bmg S/A

ID: 298725074
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0604787-95.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Despacho Inicial
Ante o exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, IV, alínea “c”, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ÀSecretaria para providências. Manaus, em data registrada no sistema. Ver mais

Carlos Paiva Guimarães x Banco Bmg S/A

ID: 299006635
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0074782-26.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0074782-26.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Estevom Martins Sobrinho x Financeira Facta S.A

ID: 298919289
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0578839-54.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0578839-54.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0572393-35.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Clementino Amorim - Requerido: Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017… Ver mais

Francisco Sales Lopes x Banco Pan S.A.

ID: 299102655
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0510634-70.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0510634-70.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Maria Antonieta Santos Lima x Banco Bmg S/A

ID: 299055779
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0587014-37.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0587014-37.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Nora Ney Santos Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 298783952
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0513741-25.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0513741-25.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Rosenilda Maria Evangelista Santana x Banco Pan S.A.

ID: 298784467
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0564649-86.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0564649-86.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Jose Jorge Dos Santos Brito x Banco Pan S.A.

ID: 298850353
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005719-11.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0005719-11.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Francisco Jacob Sobrinho x Banco Bmg S/A

ID: 298850896
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0564374-40.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0564374-40.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Aluizio Dos Santos Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 298851053
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002944-23.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0002944-23.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Jose Ribamar De Freitas Aires x Banco Agibank S.A

ID: 299155736
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0598514-03.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0598514-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Manuel Nunes Nonato x Banco Bmg S/A

ID: 299156238
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600432-42.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600432-42.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Banco Bmg S/A x Maria Auxiliadora Bastos Nunes

ID: 299253438
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0009133-70.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0594345-70.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Idivaldo Freire de Sousa - Requerido: Banco Panamericano S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. … Ver mais
Intimação
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0580174-11.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elzenaide Borges dos Santos - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos… Ver mais

Genilcia Alves De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 297719359
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0525004-54.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Despacho
Isto posto, e por tudo o mais que consta dos autos, por absolutamente procedente, dou provimento monocraticamente ao presente recurso, nos termos acima expostos. Inverto a sucumbência e condeno a instituição financeira ao pagamento de honorários fixados em 20% sobre o valor da condenação. À S… Ver mais

Maria Cáritas De Melo Tapajós x Banco Pan S.A.

ID: 297720286
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0455135-04.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Despacho
Isto posto, e por tudo o mais que consta dos autos, por absolutamente procedente, dou provimento monocraticamente ao presente recurso, nos termos acima expostos. Inverto a sucumbência e condeno a instituição financeira ao pagamento de honorários fixados em 20% sobre o valor da condenação. À S… Ver mais

Maria Jurgleides Silva Da Costa x Banco Bmg S/A

ID: 297791502
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010591-69.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 13/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010591-69.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0598404-04.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria de Lourdes Santos da Silva - Requerido: Banco BMG S/A - Vistos. Contrarrazões apresenta… Ver mais

Raimundo Batista De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 297749172
Data de Disponibilização: 13/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010449-21.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
Vistos. A partir de consulta ao Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas- PROJUDI, verifico que esse processo apresenta a pendência de suspeita de repetição de ação. Ocorre que, confrontando os dados do presente (partes, pedidos e causa de pedir) com os do processo nº 0058380-64.2025.8.0… Ver mais
CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Raimundo Astrogildo de Franca em face de BANCO AGIBANK S.A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.  Declaro a ocorrência de ilícito contratual, praticado pelo réu, por violaçã… Ver mais
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Jair Matos Filomeno em face de BANCO AGIBANK S.A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.  Declaro a ocorrência de ilícito contratual, praticado pelo réu, por violação aos deveres de transp… Ver mais
CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ORBERTO COELHO DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM S/A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.  Declaro a ocorrência de ilícito contratual, praticado pelo réu, por violação ao… Ver mais
CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento … Ver mais

Raimundo Nonato Medeiros Pereira x Banco Daycoval S.A.

ID: 298097321
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0573557-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Raimundo Nonato Medeiros Pereira contra sentença da 3ª Vara Cível e de Acidentes de … Ver mais

Rosalina Teodora Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 298097369
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001191-31.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 13/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0001191-31.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento … Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por proposta por MARIA IRMOZINDA MOTA BARROS, em face de  MARIA IRMOZINDA MOTA BARROS, para: A) DECLARAR a invalidade do contrato de cartão consignado e convertê-lo em… Ver mais
DECISÃO SANEADORA
Ante o exposto: REJEITO as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação supra; DECLARO o feito saneado; DELIMITO os fatos controversos, os incontroversos e as questões de direito relevantes. DETERMINO a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se, fundamentadamente,… Ver mais
Ante o exposto: REJEITO a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, nos termos da fundamentação supra; DECLARO o feito saneado; DELIMITO os fatos controversos, os incontroversos e as questões de direito relevantes. DETERMINO a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifesta… Ver mais
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Por todo o exposto, conheço e nego acolhimento aos Embargos de Declaração de mov. 10.1, por não se tratar de quaisquer das hipóteses do art. 1022, do CPC.  Advirta-se a parte de que novos embargos serão considerados protelatórios e ficarão sujeitos ao pagamento da multa prevista no § 2º do art. … Ver mais
Assim, declaro o feito saneado e decido pelo julgamento antecipado da lide, conforme o estado, na forma do art. 355, I do CPC. Ordeno, todavia, que o feito só venha em conclusão para sentença acaso não haja objurgação recursal das partes a este pronunciamento, o que deverá ser certificado, e o s… Ver mais
Ante o exposto: REJEITO a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, nos termos da fundamentação supra; DECLARO o feito saneado; DELIMITO os fatos controversos, os incontroversos e as questões de direito relevantes. DETERMINO a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifesta… Ver mais
Ante o exposto: DECLARO o feito saneado; DELIMITO os fatos controversos, os incontroversos e as questões de direito relevantes. DETERMINO a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se, fundamentadamente, se desejam a produção de provas complementares e/ou ofereçam nos autos … Ver mais
Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIO ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS contra BANCO BMG S/A, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra, para: CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais n… Ver mais
Assim, decido pelo julgamento antecipado da lide, conforme o estado, na forma do art. 355, I do CPC. Ordeno, todavia, que o feito só venha em conclusão para sentença acaso não haja objurgação recursal das partes a este pronunciamento, o que deverá ser certificado, e o seja na ordem cronológica (… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
DECISÃO INICIAL
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
DECISÃO SANEADORA
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a… Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência: i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora c… Ver mais
III-DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência:  i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a d… Ver mais
Vistos. Em conformidade com os arts. 350 e 351 do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentação de réplica à(s) defesa(s) apresentada(s) e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e Cumpra-se. Ver mais

Claudia Magalhaes Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 296150932
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0034890-13.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 11/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0034890-13.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Wagner Alexandre Salgado Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 296151289
Data de Disponibilização: 11/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010096-78.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Com… Ver mais

Banco Pan S.A. x Ivaneide Siqueira Pereira Figarella

ID: 296151309
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Despacho
Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência acerca do aludido julgamento virtual, concedendo à parte agravada a oportunidade de, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. À Secretaria para providências. Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais

Wagner Alexandre Salgado Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 296191205
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Despacho Inicial
Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e conceder à agravante o benefício da gratuidade da justiça. À Secretaria para providências. Ver mais
Por todo o exposto, em atenção ao art. 321 do CPC, intime-se a Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à emenda da petição inicial, adequando seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos dos artigos 3… Ver mais
DECISÃO: Isto posto, sem audiência da parte contrária e independentemente da prestação de caução, uma vez demonstrada a presença dos requisitos essenciais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do CPC, para os fins de DETERMINAR que a Requerida SUSPENDA, no PRAZO DE 15 (quinze) DIA… Ver mais
DECISÃO INICIAL
MARLETE DE LIMA SICSU ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de BANCO BMG S/A Em síntese, alega a parte autora que o banco requerido tem efetuado descontos em seu benefício previdenciário, que entende indevidos pois não teria contratado empréstimo com o réu. Requer a tutela de ur… Ver mais
Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha restado suficient… Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais

Banco Agibank S.A x Silvana Maria Bernardo Santana

ID: 296205891
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0523791-13.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Decisão
Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. À Secretaria para providências. Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. Em análise superficial, não se verifica, com a necessária segurança, a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, do CPC, no art. 300, originando-se, o mote desta demand… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Sendo assim,  DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como  "217- Empréstimo sobre a… Ver mais
Por todo o exposto, em atenção ao art. 321 do CPC, intime-se a Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à emenda da petição inicial, adequando seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos dos artigos 3… Ver mais

Raimunda Correa Simião x Banco Bmg S/A

ID: 296174695
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0047285-37.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 11/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0047285-37.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158746-14.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha restado suficient… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158795-55.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158776-49.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Assim, declaro o feito saneado e decido pelo julgamento antecipado da lide, conforme o estado, na forma do art. 355, I do CPC. Ordeno, todavia, que o feito só venha em conclusão para sentença acaso não haja objurgação recursal das partes a este pronunciamento, o que deverá ser certificado, e o s… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158808-54.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais

Mauricio Lemos Barroso x Banco Bmg S/A

ID: 296177072
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0058417-91.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 11/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0058417-91.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158220-47.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. Em análise superficial, não se verifica, com a necessária segurança, a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, do CPC, no art. 300, originando-se, o mote desta demand… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos… Ver mais
Do dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com … Ver mais
Por todo o exposto, em atenção ao art. 321 do CPC, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à emenda da petição inicial, adequando seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos dos artigos 3… Ver mais
Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar os extratos bancários dos 3 meses anteriores ao início dos descontos e relativos ao período da contratação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mais, verifico que a assinatura da Procuração (Mov.… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
Vistos. I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial. II – A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será conced… Ver mais
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação movida por José Reis Gentil da Silva contra Banco Santander S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Declaro nulo o contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes litigantes, por violação aos d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158197-04.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159040-66.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159044-06.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159051-95.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159001-69.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159011-16.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0159022-45.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inver… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158467-28.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158446-52.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158395-41.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158411-92.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0562337-40.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158267-21.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158340-90.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0158375-50.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais

Francisca Facanha De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 296159387
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Votos cíveis
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ver mais
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a… Ver mais
Por todo o exposto, em atenção ao art. 321 do CPC, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à emenda da petição inicial, adequando seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos dos artigos 3… Ver mais
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício,  identificados como "268- Consignação Cartão"… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais

Elton Rodrigues De Freitas x Banco Bmg S/A

ID: 296172604
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600406-44.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600406-44.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
Vistos. Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, informem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Existindo manifestação pela produção de provas, remetam-se os autos à realização de despacho saneador, para análise do pedido de prova, de preliminares eventualmente suscitadas e… Ver mais
Constatada a determinação de prazo para o aditamento da presente inicial, devem os presentes autos serem suspensos até que transcorra o prazo cominado à parte autora para, querendo, integrar o petitório a fim de incluir todas as suas pretensões, de modo que somente após a realização deste ato ou ex… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Quanto às custas Com base na análise da documentação apresentada pelo autor, verifica-se que esta é suficiente para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, diante da presunção de veracidade das informações presta… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0157620-26.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0157646-24.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais

Eliana Mar Prestes x Banco Santander Brasil S/A

ID: 294994304
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004735-27.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 10/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0004735-27.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
Dessarte, DEIXO de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para melhor solução da lide. Assim, CITE-SE a parte requerida para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. DEFIRO o pedido de gratuidade… Ver mais
Ante o exposto: REJEITO as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação supra; DECLARO o feito saneado; DELIMITO os fatos controversos, os incontroversos e as questões de direito relevantes. DETERMINO a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se, fundamentadamente,… Ver mais

Maria Auxiliadora Bastos Nunes x Banco Bmg S/A

ID: 295006320
Data de Disponibilização: 10/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, fincado nas razões expendidas e na jurisprudência colacionada, conheço desde logo do presente recurso para dar a ele provimento, nos moldes do art. 932 do CPC, e anular a decisão recorrida, para que seja seguido o rito previsto no Código de Processo Civil para os pedidos de concessã… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados  pela parte requerente em face da parte requerida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas pr… Ver mais
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. No mais, intime-se a parte… Ver mais

Ofelino Da Silva Bastista x Banco Pan S/A

ID: 292340449
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Intimação
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0582571-43.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ofelino da Silva Bastista - Requerido: Banco Pan S/A - 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial… Ver mais
Intimação
ADV: Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0578106-88.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luiz Carlos Martins da Silva - Requerido: Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, … Ver mais
Intimação
ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0517821-32.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José André Amaral Ferreira - Requerido: Banco Master S/A - 3. DISPOSITIVO POS… Ver mais
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0586731-14.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimunda Lima da Silva - Requerido: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, conheço dos aclaratórios opostos para lhes negar provimen… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154665-22.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Ante o exposto, por estarem preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, defiro o pedido liminar para que a parte Requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos intitulados "CONSIGNAÇÃO-CARTÃO", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto realizado indev… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154699-94.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais

Banco Bmg S/A x José Orlando Gomes De Souza

ID: 293169316
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Firme nas razões alhures delineadas e ante a evidente prejudicialidade da presente medida recursal, em razão da falta de interesse superveniente, JULGO PREJUDICADO o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC,… Ver mais

Banco Bmg S/A x Maria Jose De Farias Colares

ID: 293170220
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Firme nas razões alhures delineadas e ante a evidente prejudicialidade da presente medida recursal, em razão da falta de interesse superveniente, JULGO PREJUDICADO o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Ver mais

Rocilda Monteiro Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 293169127
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0598490-72.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Despacho Inicial
No caso em exame, não se verifica nenhuma das hipóteses legais que autorizam a mitigação dessa regra, razão pela qual recebo o presente recurso em ambos os efeitos. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154656-60.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR inexigível o débito impugnado na exordial. CONDENAR a parte Requerida ao pagamento do dobro do valor descontado indevidamente nos proventos da parte Requerente, com fulcro no a… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, Defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, Defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
III-DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência:  i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a d… Ver mais

Jose Epifanio Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 293167117
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0570473-26.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Do exposto, com fortes fincadas nas razões percorridas, voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso, para manter incólume a sentença vergastada (mov. 11.1). Deixo de majorar os honorários de sucumbência em razão de estarem fixados no máximo legal. À secretaria para as providências l… Ver mais

Banco Bmg S/A x Juscelita Ramos Abensur

ID: 293167773
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0571572-31.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Despacho Inicial
Ressalvadas as exceções expressamente previstas no § 1º do art. 1.012 do Código de Processo Civil, a apelação deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. No caso em exame, não se verifica nenhuma das hipóteses legais que autorizam a mitigação dessa regra, razão pela qual recebo o pres… Ver mais
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC,… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno o autor nas custas processuais e honorários do advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo inexigíveis dada a concessão da… Ver mais
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por MARIA VITORIA DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A., ambos qualificados na exordial.  A parte autora alega que foi surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário, oriundos de contrato de cartão de crédito consi… Ver mais
Trata-se de ação movida por  MARIA DAS GRAÇAS FURTADO em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto a liminar pretendia, para análise após oitiva do réu. Defiro os b… Ver mais

Banco Bmg S/A x Erivan Andrade De Oliveira

ID: 293162826
Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000618-43.2025.8.04.9002
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Despacho Inicial
Trata-se de Agravo de instrumento interposto por Banco BMG S/A em face de decisão interlocutória proferida pela 11° Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Contudo, a interposição dessa espécie recursal não é cabível perante os Juizados Especiais Cíveis, conforme ENUNCIADO 15 d… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas da reconvenção, sob pena de não conhecimento. Ver mais
Diante do exposto, determino a conexão das demandas acima elencadas, com o respectivo apensamento das ações. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Ver mais
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. No que se refere à gratuidade de justiça, da análise da documentação anexada aos autos e observando o valor da causa, defiro integralmente o benefício, com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPC. Em termos de prosseguimento, oportun… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos juros… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154711-11.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154719-85.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154746-68.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154750-08.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154761-37.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Sentença
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos jur… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0155349-44.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0155373-72.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0155355-51.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0155386-71.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0155368-50.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho d… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno o autor nas custas processuais e honorários do advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo inexigíveis dada a concessão da… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno o autor nas custas processuais e honorários do advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo inexigíveis dada a concessão da… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno o autor nas custas processuais e honorários do advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo inexigíveis dada a concessão da… Ver mais
Trata-se de ação movida por  Jose Valdenor Bitencourt de Moraes em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.  Acautelo-me quanto a liminar pretendia, para análise após oitiva do réu. D… Ver mais
Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda os descontos relativos ao(s) objeto(s) da lide até o deslinde da presente demanda,  sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitad… Ver mais

Banco Pan S.A. x Leonidas Maciel Da Silva

ID: 293209984
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0554292-47.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0554292-47.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Assim, pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade pelo beneficio da gratuidad… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha r… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o v… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Recebo a Inicial. Dispenso, por ora, a Audiência Inicial de Conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que não há qualquer prejuízo na sua postergação. Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de… Ver mais
I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. II – A teor do art. 300,… Ver mais
Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar os extratos bancários dos 3 meses anteriores ao início dos descontos e relativos a todo o período dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Ainda, tendo constatado certidão de nascimento co… Ver mais
Decisão
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA APRESENTADA. ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra decisão que indeferiu a petição inicial com fundamento no parágrafo ú… Ver mais

Jose Claudio Souza Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 293205896
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0049339-73.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0049339-73.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais

Auzenira De Moura Soares x Banco Bmg S/A

ID: 293205959
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0043336-05.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0043336-05.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0570419-60.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jose Edmilson Gomes da Silva - Requerido: Banco Daycoval S/A - 3. DISPOSITIVO Posto isso, REJEITO os embargos de declaração… Ver mais

William Carneiro Costa x Banco Pan S/A

ID: 292380087
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lauriane Rocha Fornagieri (OAB 16503/AM) Processo 0575376-07.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: William Carneiro Costa - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, inti… Ver mais

Banco Bmg S/A x Simone Cavalcante Oliveira

ID: 293161676
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Pelas razões acima destacadas, com fulcro no art. 26, VIII, "g", do RITJAM c/c art. 932, IV, "c", CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. À secretaria para as providências legais subsequentes. Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC,… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154744-98.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0154754-45.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho … Ver mais
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência: i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora c… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que  suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "217- Empréstimo sobre a R… Ver mais
Votos cíveis
Cumpridos os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso. De plano, verifico a existência de posicionamento consolidado acerca da temática em debate no âmbito deste Tribunal de Justiça, razão pela qual compreendo que as apelações cíveis podem ser julgadas monocratica… Ver mais
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