Ligia Maria De Brito Coutinho

ID: 310606064

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810179-31.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ 250.038) YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096)

ID: 295800165

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810179-31.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ 250.038) YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096)

ID: 312079822

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório da Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001316-73.2009.8.19.0084

Data de Disponibilização: 01/07/2025

YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 312049888

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000462-51.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 312008732

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008215-67.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

FELIPE FERNANDO ABREU FERREIRA (OAB/RJ 232.932) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 312119896

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000758-97.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 312049096

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008215-67.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

FELIPE FERNANDO ABREU FERREIRA (OAB/RJ 232.932) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 312010511

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003119-29.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 312168413

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008334-20.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 312420182

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000676-03.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 311387168

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000758-97.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 311638501

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008215-67.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FELIPE FERNANDO ABREU FERREIRA (OAB/RJ 232.932) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 311595838

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009844-05.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 310826126

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000519-69.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 310883572

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000910-87.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 310655810

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-02.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 311225220

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002009-53.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 311225667

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004676-46.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 311121039

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009375-22.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 310047297

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0814842-23.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

MARINA COSTA TORRES (OAB/RJ 239.010) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 310058918

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003456-18.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 309424204

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001585-45.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 310197593

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005789-74.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 308596010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1037133-31.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

RONALDO POEIRAS SANTOS (OAB/MG 61.820) RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/SP 102.076) RONALD MAIA (OAB/RJ 187.607) ROGÉRIO SILVA DE MAGALHÃES CASTRO (OAB/BA 39.052) ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES (OAB/MG 57.013) ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB/SP 139.736) ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP 139.495) ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB/SP 295.741) ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB/MG 63.386) RODRIGO MIRANDA CUNHA (OAB/MG 131.528) RODRIGO MARTINS TAKASHIMA (OAB/SP 266.543) RODRIGO JOSÉ CRUZ (OAB/SP 180.823) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB/SP 155.563) RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB/ES 8.625) RODRIGO FERREIRA DE LIMA (OAB/SP 276.239) RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ 197.347) RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB/MG 93.125) RODRIGO COELHO SAGGIORO (OAB/RJ 129.394) RODRIGO CEZAR COUTO DE ARAUJO (OAB/PE 30.025) RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES (OAB/SP 172.960) RODRIGO CARVALHO PORTES (OAB/MG 166.785) RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB/SP 137.586) ROBSON ZAVADNIAK (OAB/PR 61.927) ROBSON JOSE EVANGELISTA (OAB/PR 13.142) ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SC 47.499) ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB/SP 153.299) ROBERTO HIROMI SONODA (OAB/SP 115.094) ROBERTO HENRIQUE SILVA ROCHA (OAB/MG 129.285) ROBERTO EDSON FURTADO CEVIDANES (OAB/ES 8.284) ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 353.141) ROBERTO ALVES HORTA (OAB/MG 29.765) ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (OAB/BA 18.603) RIWA ELBLINK (OAB/RJ 61.115) RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA (OAB/BA 8.502) RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB/SP 176.478) RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB/RJ 202.109) RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/SP 103.650) RICARDO MACHADO LEMOS DIAS (OAB/CE 13.597) RICARDO LEME (OAB/SP 354.927) RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO (OAB/BA 37.265) RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB/SP 138.058) RENATO SANTOS DE ARAUJO (OAB/SP 183.739) RENATO NAPOLITANO NETO (OAB/SP 155.967) RENATO MULINARI (OAB/RS 47.342) RENATO ALEXANDRE CRUZ (OAB/SP 361.287) RENATA TOLEDO VICENTE (OAB/SP 143.733) RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB/SP 152.360) RENATA MALANDRINO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA (OAB/SP 345.146) RENATA DANTAS GAIA (OAB/MG 104.160) RENAN SOARES CORTAZIO (OAB/RJ 220.226) RENAN GOMES SILVA (OAB/SP 168.954) RELVA RIOS SILVA RIBEIRO (OAB/GO 35.880) REINALDO CORREA DA SILVA MEYER (OAB/SP 108.081) REGINA MARIA COSTA (OAB/SP 275.547) REGINA MARA MASSARENTE (OAB/SP 100.759) REGINA HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB/SP 157.089) REGIANA GRELLMANN (OAB/PR 51.997) RAPHAEL OTÁVIO UMBELINO FRAGA (OAB/MG 137.903) RAPHAEL MENDONÇA CINTRA (OAB/SP 395.792) RAONI MESCHITA FERNANDES (OAB/SP 286.317) RAFAEL PLÁ SIQUEIRA (OAB/RS 92.790) RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (OAB/PA 9.837) RAFAEL NUNES DE SALES (OAB/RJ 247.399) RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA (OAB/RJ 218.006) RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS (OAB/SP 356.525) RAFAEL GARCIA DE SENA (OAB/RJ 155.143) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB/SP 267.258) RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB/SP 258.560) RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/SP 297.854) RAFAEL ALMEIDA AQUINO DOS REIS (OAB/GO 28.565) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB/SP 154.087) PRISCILLA CHAVES BORGES (OAB/RJ 160.712) PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB/SP 297.399) PRISCILA MATTOSINHO (OAB/SP 165.110) PRISCILA FIGUEROA BREFERE (OAB/SP 282.218) PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB/SP 168.951) PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB/SC 24.500) PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB/SP 147.278) PEDRO MORAIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 206.747) PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB/SP 291.372) PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB/SP 183.507) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) PEDRO BASTOS LUND (OAB/RS 74.953) PAULO SOARES DE MORAIS (OAB/SP 183.461) PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP 180.623) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB/MG 70.429) PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/SP 98.709) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/SP 98.709) PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB/RJ 176.839) PAULO FRANCISCO REIS (OAB/PR 44.660) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB/SP 386.159) PAULO CESAR HERTT GRANDE (OAB/PR 24.270) PAULO CELSO EICHHORN (OAB/SP 160.412) PAULO ANDRE CORDEIRO NEVES (OAB/MG 126.662) PALOMA BARRETO GOMES (OAB/BA 36.859) PABLO DOTTO (OAB/SP 147.434) OZEIAS GONCALVES (OAB/SP 32.253) OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB/SP 176.990) OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB/SP 125.548) OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB/SP 122.930) OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB/SP 166.182) OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB/SP 173.448) NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB/SP 462.106) NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES (OAB/RN 3.529) NEUZA MARIA DA CRUZ MARTINS ARAUJO LIMA (OAB/RJ 211.291) NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB/SP 116.779) NELSON EIZIRIK (OAB/RJ 38.730) NELSON DOI (OAB/SP 167.018) NATHALIA BETTARELLO MEYER (OAB/SP 451.961) NATÁLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB/RJ 255.007) NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB/SP 364.796) NATALIA DINIZ DA SILVA (OAB/SP 289.565) NATALIA DIAS FREIRE (OAB/MG 168.490) MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL (OAB/SP 273.655) MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB/GO 34.981) MOACIR ALVES DE ANDRADE (OAB/PE 9.086) MILENE FERRACINI CAMARGO (OAB/SP 352.274) MILENA DONATO OLIVA (OAB/RJ 137.546) MILENA DONATO OLIVA (OAB/RJ 137.546) MILENA DONATO OLIVA (OAB/RJ 137.546) MILENA DONATO OLIVA (OAB/RJ 137.546) MIGUEL DE LIMA FILHO (OAB/RJ 178.650) MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB/SP 286.676) MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB/SP 271.436) MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ 247.490) MAYKON GENEROSO DOS SANTOS (OAB/SP 174.120) MAYARA RAHMAN RUFINO (OAB/SP 451.646) MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETÁ (OAB/MG 134.635) MAURO COLAUTO (OAB/SP 271.434) MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB/MG 72.771) MAURICIO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/SC 33.532) MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/BA 13.652) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 106.552) MATEUS CATALANI PIRANI (OAB/SP 358.958) MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB/RJ 128.581) MARLENE GONÇALVES DE FREITAS GOUVEIA (OAB/RJ 225.289) MARISSANDRA CARDOSO (OAB/MG 157.040) MARISA SALES RODRIGUES (OAB/SP 269.582) MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI (OAB/PR 29.666) MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 131.032) MARINALVA FONSECA FEIJÓ (OAB/RS 23.916) MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB/SP 352.107) MARILIA ASÊNCIO MILANI (OAB/SP 297.345) MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB/RJ 201.457) MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA (OAB/MG 155.949) MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB/SP 299.951) MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (OAB/RJ 76.280) MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB/SP 285.743) MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA (OAB/SP 158.097) MARIA EUGÊNIA MURO (OAB/RJ 127.899) MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB/SP 411.470) MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB/SP 127.848) MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB/SP 215.945) MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO (OAB/MG 48.832) MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (OAB/SP 150.636) MARIA CANDIDA RODRIGUES (OAB/SP 129.539) MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB/SP 105.973) MARCUS VINICIUS PALMEIRA (OAB/SP 276.705) MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB/SP 164.236) MARCUS TADEU VIDAL ALVES DE SÁ (OAB/PE 26.056) MARCOS VIGANO (OAB/SP 125.385) MARCOS ROBSON LIMA DA COSTA (OAB/SP 303.630) MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (OAB/RJ 204.783) MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB/SP 267.496) MARCOS DOS REIS FONSECA (OAB/RJ 160.575) MARCOS DA SILVA BRUNO (OAB/CE 14.379) MARCOS AUGUSTO AMADEU TEODORO (OAB/SP 441.625) MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA () MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA () MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA () MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA () MARCONI HOLANDA MENDES (OAB/SP 111.301) MARCO EMILIO DUPS (OAB/PR 82.070) MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA (OAB/SP 158.094) MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB/SP 362.309) MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB/SP 163.741) MARCIO TULIO LIMA OLIVEIRA (OAB/MG 124.825) MARCIO RIBEIRO DE FREITAS (OAB/SP 440.876) MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB/SP 177.631) MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB/SP 153.650) MARCIO ALBERTO (OAB/SP 120.088) MARCILEA SARAIVA MATOS (OAB/SP 157.558) MARCIA MATIAS MORAES (OAB/SP 350.633) MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB/SP 120.610) MARCELO ROCHA (OAB/SP 120.681) MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB/SP 154.326) MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (OAB/RJ 116.481) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP 156.347) MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 136.503) MARCELO DA SILVA LIMA () MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB/SP 147.212) MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ 122.301) MARCELLO DIONELLO STALLA (OAB/RS 58.129) MARCELLE MIRANDA DA SILVA (OAB/MG 106.940) MANOEL JOSÉ MONTEIRO SIQUEIRA (OAB/PA 2.203) LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA (OAB/RN 15.150) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB/BA 11.762) LUIZ VALDOMIRO GODOI (OAB/SP 127.756) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB/ES 7.338) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/SP 345.064) LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB/SP 162.183) LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB/SP 145.719) LEVI FERNANDES (OAB/SP 128.405) LETICIA GOMES MOREIRA CRESPO (OAB/RJ 209.522) LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB/MG 104.877) LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB/SP 520.269) LEONARDO MASSUD (OAB/SP 141.981) LEONARDO LINS MORATO (OAB/SP 163.840) LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO (OAB/PE 27.538) LEONARDO DE SOUZA ROSAS (OAB/RJ 200.352) LEONARDO BRIGANTI (OAB/SP 165.367) LEON ALEXANDER PRIST (OAB/SP 303.213) LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO () LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 102.267) LEANDRO SARCEDO (OAB/SP 157.756) LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB/SP 163.275) LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB/SP 275.175) LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB/SP 162.628) LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB/MG 86.337) LAURO ROSADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 15.823) LAURA MENDES BUMACHAR (OAB/SP 285.225) LARA MAGALHÃES DIAS (OAB/CE 33.510) LAIS FRANCO PAMPLONA (OAB/SP 282.333) KENNETH CATTLEY (OAB/RJ 36.218) KENIA BORGES SOUZA (OAB/GO 27.522) KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/MG 154.308) KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB/SP 173.226) KEILA NASCIMENTO ARAÚJO (OAB/PE 32.975) KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA SANTANA (OAB/PE 27.859) KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS (OAB/RJ 256.106) KARLA DAIANY SIMOES MACEDO (OAB/MG 140.654) KARINA RIBEIRO ARAKAKI (OAB/SP 417.137) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) KAREN TEMPONI DOS SANTOS (OAB/MG 104.526) JUVENAL FERREIRA PERESTRELO (OAB/SP 31.199) JULIO CESAR MACHIA (OAB/RJ 171.724) JULIANO LUIZ POZETI (OAB/SP 164.205) JULIANA RUFINO SANTOS (OAB/SP 286.199) JULIANA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 293.569) JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL (OAB/RJ 145.777) JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB/SP 387.608) JULIANA BORGES RODRIGUES CUNHA (OAB/SP 362.914) JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB/SP 156.989) JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (OAB/RJ 107.743) JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB/SP 125.881) JOSELITO BATISTA GOMES (OAB/SP 141.220) JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB/SP 439.199) JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB/SP 120.445) JOSÉ MARCIAL SANTOS (OAB/SE 5.499) JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB/SP 358.159) JOSE LUCIO DOS SANTOS (OAB/MG 42.737) JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA (OAB/SE 1.984) JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB/MG 57.680) JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB/SP 180.074) JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO (OAB/PB 15.104) JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO () JOSE DOMINGOS MARTINES (OAB/SP 102.460) JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA (OAB/SP 359.467) JOSE CARLOS WAHLE (OAB/SP 120.025) JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA (OAB/SP 137.009) JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB/SP 151.644) ZILDA MARIA FONTES CALDAS (OAB/SE 2.207) ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (OAB/MG 66.271) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (OAB/BA 19.820) WILSON DE OLIVEIRA (OAB/SP 16.971) WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB/SP 173.829) WILIAM MUSSAK MONTEIRO (OAB/PR 22.676) WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO (OAB/MG 139.799) WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB/SP 141.329) WANDER JOSÉ MILAGRES DE SOUZA (OAB/MG 72.758) WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA (OAB/MG 108.040) WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA (OAB/SP 302.506) WALTER PINHEIRO NEVES (OAB/RJ 60.816) WALLACE MOZZER DINIZ (OAB/ES 30.600) WALDEMAR DECCACHE (OAB/SP 140.500) WALANA PAULA MESQUITA E SILVA (OAB/RN 7.739) WAGNER ZAMBERLAN (OAB/SP 134.596) WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB/SP 124.393) VIVIANE MENDES DE FARIA (OAB/RJ 156.151) VIVIAN DUARTE MIRANDA DE ARAUJO (OAB/SP 292.674) VITOR CARVALHO LOPES (OAB/RJ 131.298) VITOR ANTONIO GUAZZELLI PERUCHIN (OAB/SP 400.363) VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB/SP 285.133) VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA (OAB/BA 38.703) VINICIUS FELTRACO (OAB/RS 48.779) VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB/SP 156.038) VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/PR 24.305) VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB/SP 18.024) VICTOR HUGO MOTTA (OAB/SE 1.502) VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB/RJ 154.268) VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB/SP 102.376) VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB/SP 286.383) VANESSA YOLANDA PEREZ ALVES TRAMONTE (OAB/SP 287.723) VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 110.246) VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB/SP 109.029) TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB/MG 119.892) THIAGO TIBINKA NEUWERT (OAB/PR 61.638) THIAGO TELES DE CARVALHO (OAB/PA 18.537) THIAGO RIBEIRO MATOS (OAB/BA 56.632) THIAGO MOSQUEIRA DE NEGREIROS SZABO (OAB/SP 361.366) THIAGO MAIA NUNES (OAB/CE 17.465) THIAGO LUIZ AMÉRIO NEY ALMEIDA (OAB/RJ 187.058) THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB/SP 286.786) THAISA SYDOR (OAB/PR 43.572) THAÍS CAVICHINI FIGUEIREDO (OAB/ES 18.267) THAIANA BRUM ROSA (OAB/SP 361.971) TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (OAB/RJ 158.046) TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 178.403) TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA (OAB/RJ 190.268) TARCISIO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ 128.426) TANIA MARA ANDRADE (OAB/SP 124.642) TAMMY TORQUATO FONTES (OAB/RN 8.340) TADEU APARECIDO RAGOT (OAB/SP 118.773) TACIANA MACHADO AQUINO (OAB/RJ 189.536) SUZANA MARIA DUARTE (OAB/SP 292.860) SUSI FABIANE AMORIM SANCHEZ DONI (OAB/SP 132.625) SUELY RIBEIRO DE BARROS (OAB/SP 357.009) STEFANIA SUELI SOUZA GUIMARAES (OAB/MG 124.378) SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB/SP 267.554) SÔNIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) SONIA RODRIGUES DA SILVA () SONIA RODRIGUES DA SILVA () SONIA REGINA DE SOUZA (OAB/SP 104.125) SIMONE SINOPOLI (OAB/SP 166.622) SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO (OAB/SP 170.393) SIMONE MAIA NATAL (OAB/SP 346.800) SILVIO CORREA ALEJANDRO (OAB/SP 101.674) SILVIO CESAR ORANGES (OAB/SP 132.356) SILVIA MARIA PORTO (OAB/SP 167.325) SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB/SP 258.849) SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB/SP 147.283) SIBELE SENA CAMPELO (OAB/RJ 65.112) SHIRLEY APARECIDA MARIANO (OAB/MG 156.832) SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA (OAB/BA 11.508) SERGIO PEREZ GHERCOV (OAB/SP 104.849) SERGIO GERAB (OAB/SP 102.696) SEMI ROSALEM (OAB/SP 117.425) SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO CARRIJO (OAB/GO 36.645) SAULO DARIO ALVES (OAB/RJ 114.101) SAULO BORGES DE MENDONÇA (OAB/RJ 79.682) SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB/SP 146.105) SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB/SP 105.449) SAMUEL ELOI BATISTA (OAB/MG 138.341) SABRINA MARINHO MARTINS (OAB/SP 431.771) RUBENVAL BRAGA FRANCO (OAB/RJ 69.082) ROSSANA DALI DE OLIVEIRA FONSECA (OAB/RN 3.558) ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ 138.299) ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB/SP 291.514) ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB/SP 113.424) RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB/SP 286.755) RONALDO RAYES (OAB/SP 114.521) JOSÉ CARLOS DOS REIS (OAB/BA 9.842) JOSÉ CADMO PINTO QUEIROZ, (OAB/PB 24.576) JOSE BARRETO DA SILVA NETTO (OAB/SP 139.789) JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB/SP 181.183) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB/SP 181.183) JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (OAB/RJ 1.189) JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB/MG 23.405) JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO (OAB/MG 129.532) JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO (OAB/MG 129.532) JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO (OAB/MG 129.532) JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO (OAB/MG 129.532) JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ 73.976) JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB/RS 86.221) JORGE ALAIDE FIGUEIREDO (OAB/MG 56.173) JOICE RUIZ BERNIER (OAB/SP 126.769) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB/SP 261.653) JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB/SP 281.373) JOÃO ROBERTO L. BERTOLDO (OAB/PR 62.333) JOÃO RICARDO RAVELLI DE DOMENICO (OAB/SP 274.641) JOAO RICARDO PEREIRA (OAB/SP 146.423) JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP 154.384) JOAO LUIZ BRANDAO (OAB/SP 153.097) JOÃO LIMA DE SOUZA (OAB/BA 26.254) JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB/SP 175.215) JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB/MG 128.109) JOÃO GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB/BA 45.463) JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB/SP 295.107) JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE (OAB/RS 74.629) JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB/SP 351.578) JOÃO CARVALHO SOUZA (OAB/RJ 58.967) JOAO CARLOS SCALZILLI (OAB/RS 16.581) JOAO CARLOS CEOLIN (OAB/RS 59.294) JOÃO CARLOS ARO (OAB/SP 173.181) JOAO BATISTA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/MG 160.273) JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB/SP 166.291) JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB/SP 257.907) JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB/BA 42.858) JERLEY MENEZES VILELA (OAB/GO 12.165) JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB/RJ 126.815) JEAN VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ 115.965) JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB/SP 167.877) JANAINNA BRUNO DOS SANTOS (OAB/MG 136.160) JAMAL MUSTAFA YUSUF (OAB/SP 113.108) JAIME HENRIQUE RAMOS (OAB/SP 140.732) JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA (OAB/SP 291.257) JACIRO RIBEIRO (OAB/SP 179.953) IZABELLE MACEDO NUNES (OAB/MG 77.158) IVO ALVES DA SILVA (OAB/SP 299.902) ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/BA 6.586) INGRID BRABES (OAB/SP 163.261) IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB/SP 173.163) HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 6.420) HUMBERTO CARLOS BARBOSA (OAB/SP 303.420) HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB/SP 300.097) HERVANIL RODRIGUES DE SOUZA (OAB/SP 295.677) HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (OAB/RJ 146.217) HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB/SP 363.189) HÉRBAT SPENCER BATISTA MEIRA (OAB/RN 825) HÉRBAT SPENCER BATISTA MEIRA (OAB/RN 825) HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA (OAB/SP 473.358) HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB/AL 6.639) HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY (OAB/SP 158.079) HELNER RODRIGUES ALVES (OAB/SP 269.522) HELIO SILVA FILHO (OAB/RJ 145.338) HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB/SP 97.023) HELBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB/SP 101.429) HEBER EDUARDO DA SILVA (OAB/SP 137.890) GUSTAVO VOLTA (OAB/SP 426.764) GUSTAVO TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUSTAVO TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUSTAVO TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUSTAVO TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB/RJ 145.364) GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB/RJ 145.364) GUSTAVO PIOVESAN ALVES (OAB/SP 148.681) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/SP 178.268) GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUILHERME FONTES BECHARA (OAB/SP 282.824) GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB/SP 299.392) GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (OAB/RJ 104.517) GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB/RJ 93.212) GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RN 3.686) GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB/RJ 149.052) GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB/SP 174.310) GLÁUCIA REGINA TRINDADE (OAB/SP 182.331) GLAUCIA MARA COELHO (OAB/SP 173.018) GLADSON CASTELLI (OAB/SP 173.136) GLADSON BRAGA FERNANDES (OAB/RJ 248.142) GISELE ALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB/SP 408.298) GINA MARIA SILVEIRA MEDINA (OAB/RS 88.261) GILSONEI MOURA SILVA () GILMAR GOMES DE MELO (OAB/SP 272.886) GILBERTO PROCOPIO DE ANDRADE (OAB/RN 16.526) GILBERTO MOREIRA DE SOUSA (OAB/PI 5.488) GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB/SP 272.885) GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB/SP 287.494) GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR (OAB/SP 131.484) GEORGIA MARIA BATISTA DA SILVA LUCAS (OAB/MG 158.309) GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB/SP 169.024) GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB/SP 261.337) GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/RJ 132.374) FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS C FAVACHO (OAB/SP 120.295) FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB/AL 7.779) FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB/SP 113.779) FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB/SP 93.861) FRANCISCO RENATO FONSECA (OAB/MG 82.491) FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO ALVES (OAB/RN 7.596) FRANCISCO IVAN DO NASCIMENTO (OAB/SP 119.344) FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE (OAB/BA 11.371) FRANCISCO ALVES DA ROCHA (OAB/MG 45.596) FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER (OAB/PR 79.738) FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB/SP 66.493) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO LIMA BRAGA JUNIOR (OAB/SP 508.373) FLÁVIO CUMMING DA SILVA (OAB/BA 18.458) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/SP 535.164) FLAVIO CORDEIRO ANTONY (OAB/AM 1.040) FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/RJ 111.045) FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ 155.997) FILIPE LINS BORGES (OAB/AL 7.469) FERNANDO SILVA PRIORE (OAB/SP 279.841) FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB/SP 84.786) FERNANDO LACERDA (OAB/SP 129.580) FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB/SP 268.408) FERNANDO HENRIQUE VALENCA BOUDOUX (OAB/PE 28.791) FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB/SP 162.603) FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB/SP 105.692) FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (OAB/RJ 100.716) FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO (OAB/SP 100.068) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS (OAB/RO 5.199) FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB/SP 153.289) FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB/SP 167.528) FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO (OAB/RJ 195.945) FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ 101.348) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (OAB/RJ 119.779) FELIPE NICOLAU DO CARMO (OAB/MG 129.557) FELIPE LOBÃO FERRAZ RIBEIRO (OAB/BA 23.810) FELIPE COSTA AMARAL (OAB/SC 52.259) FELIPE CASTANHEIRA MELLO (OAB/RJ 159.158) FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB/PA 11.471) FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB/SP 133.284) FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB/SP 147.386) FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB/SP 154.592) FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB/SP 157.863) FABIO FAZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/MG 145.320) FÁBIO FAZANI (OAB/SP 183.851) FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB/SP 150.302) FABIO EDUARDO BERTI (OAB/SP 168.279) FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB/SP 168.202) FABIO ABUL (OAB/SC 7.666) FABIO ABUL (OAB/SC 7.666) FABIO ABUL (OAB/SC 7.666) FABIANO SANTOS LOPES (OAB/RS 57.461) FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 483.649) FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB/SP 172.579) FABIANA PEIXOTO SICCARDI (OAB/RJ 152.423) EVERALDO NUNES DA SILVA (OAB/SP 304.594) EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB/SP 288.619) EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB/SP 288.619) EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO (OAB/SP 483.512) EUDENIS COSTA MACHADO (OAB/MG 104.128) EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP 166.521) ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA (OAB/GO 22.016) ERNESTO TZIRULNIK (OAB/SP 69.034) ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (OAB/RJ 125.374) ERIC TORQUATO NOGUEIRA (OAB/RN 11.760) ENZIO VIMIEIRO PEDROSA (OAB/MG 167.480) ENIR GEVIZIER BALTHAZAR KLEIN DO NASCIMENTO (OAB/RJ 72.911) ENIO VASQUES PACCILLO (OAB/SP 283.028) EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS (OAB/SE 6.628) EMERSON GUSTAVO GONCALVES (OAB/SC 12.328) EMERSON ANDRE DA SILVA (OAB/SP 139.174) EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB/SP 1.488) EMANUEL FARO BARRETTO (OAB/BA 23.776) ELSON LEITE AMBROSIO (OAB/SP 135.548) ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 167.866) ELIZABETH ALVES NASCIMENTO (OAB/MG 135.988) ELISEU JOSE MARTIN (OAB/SP 139.468) ELIEZER DE SANTANA DOS SANTOS (OAB/BA 43.451) ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB/RJ 186.018) ELIANE DOS REIS T. MONTEIRO (OAB/MG 49.376) ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB/SP 163.004) ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB/RJ 178.945) ELDA GOMES DE ARAUJO (OAB/DF 12.155) EDUARDO SANZ (OAB/PR 38.716) EDUARDO PIMONT POSSAS (OAB/MG 99.149) EDUARDO GURGEL CUNHA (OAB/RN 4.072) EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB/SP 285.314) EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB/SP 130.930) EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB/SP 148.257) EDUARDO CABRAL DE PAULA (OAB/GO 23.797) EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB/SP 357.170) EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB/SP 139.953) EDSON GALASSI NEVES () EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 177.669) EDMARCOS RODRIGUES (OAB/SP 139.032) EDLA-MAR PALHANO (OAB/SP 104.414) EDIR FRANCISCO SOARES (OAB/SP 105.003) EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB/SP 278.182) LUIZ FERNANDO GRANZIEIRA DA SILVA (OAB/SP 12.894) LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI (OAB/SP 166.422) LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES (OAB/MG 79.663) LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/SP 103.959) LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO (OAB/SP 262.697) LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB/SP 303.103) LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB/SP 154.733) LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB/SP 138.682) LUIS CARLOS MORO (OAB/SP 109.315) LUIS CARLOS MAGALHÃES HANCIAU (OAB/SP 172.809) LUIS ANTONIO AGUILAR HAJNAL (OAB/SP 88.376) LUIS ANDRE GONÇALVES COELHO (OAB/RJ 85.551) LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB/RJ 182.303) LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB/SP 134.072) LUCINEIDE SANTANA DA SILVA (OAB/SP 352.242) LUCINÉIA ISABEL TEIXEIRA (OAB/BA 45.664) LUCILENE DE FREITAS TONI (OAB/RJ 95.484) LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 123.793) LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB/SP 525.678) LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB/SP 183.417) LUCIANA RIBEIRO GOMES (OAB/RJ 190.429) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB/SP 414.494) LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB/SP 155.351) LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB/SP 177.239) LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB/SP 149.729) LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB/SP 277.676) LUCIANA ALVES RIBEIRO (OAB/MG 75.134) LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB/SP 409.576) LUCAS MARIANO VIEIRA (OAB/RJ 160.993) LUCAS LATINI (OAB/RJ 172.160) LUCAS DE SA GUEDES (OAB/RJ 169.401) LUCAS CORRÊA DIMINIC (OAB/RJ 212.084) LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 303.627) LIZA BIANCO CASTOLDI (OAB/PR 34.466) LIVIA PINCERATO POZZOBON (OAB/SP 349.392) LIVIA D'AVILA DA COSTA SOUZA (OAB/RJ 182.224) LILIANE RAMOS SIQUEIRA (OAB/RJ 188.298) LILIANE DE AZEREDO PACHECO (OAB/RJ 153.924) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) LEYA SOUZA DA CRUZ () LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB/RJ 149.277) EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB/SP 138.151) EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB/SP 295.836) EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO (OAB/CE 19.319) DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB/SP 282.418) DIEGO CRISTIANO LEITE FERNANDEZ POLLITO (OAB/SP 304.307) DENISE SILVEIRA MARTINS (OAB/SP 266.306) DENIS MUCCI FIGUEIRA (OAB/SP 391.434) DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA (OAB/MG 90.965) DENER PAULO MARTINI (OAB/PR 24.413) DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB/SP 276.290) DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB/RJ 84.057) DARLÃ EBERT VARGAS (OAB/MT 20.010) DARLÃ EBERT VARGAS (OAB/RS 92.202) DÁRIO MARTINS DE LIMA (OAB/RJ 69.016) DANYELLA ALVES DE FREITAS (OAB/GO 20.371) DANILO DA COSTA RAMOS (OAB/SP 296.226) DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA (OAB/SP 165.692) DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (OAB/RJ 101.194) DANIELLA M. MARIANETI (OAB/RJ 119.743) DANIELE LIMA PONTES (OAB/RJ 201.513) DANIELA HOCHMAN UZIEL (OAB/SP 146.696) DANIELA FARIA CRETTON RODEGHERI (OAB/RJ 186.209) DANIELA CAETANO DE BRITO () DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB/SP 162.004) DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB/SP 261.890) DANIEL DE SOUZA GOES (OAB/SP 117.548) DANIEL DE LEAO PIRES (OAB/RJ 175.262) DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB/SP 258.449) DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB/MG 71.886) DAIANE PIANI DO AMARAL (OAB/RS 79.745) CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS (OAB/MG 130.440) CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ 90.706) CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB/SP 177.429) CRISTIANO NOLLI ASSIS (OAB/MG 110.266) CRISTIANE MARIA SILVA (OAB/PR 45.710) CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB/SP 420.324) CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB/SP 290.535) CRISTIANE ALBUQUERQUE GONÇALVES (OAB/SP 347.289) CRISTIANE ALBUQUERQUE GONÇALVES (OAB/SP 347.289) CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB/SP 353.523) CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA (OAB/MG 174.208) CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR (OAB/MG 173.726) CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB/SP 136.415) CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB/SP 457.969) CLAUDIO GILBERTO FERRO (OAB/SP 267.626) CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB/SP 17.672) CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB/SP 103.443) CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 112.719) CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA (OAB/RN 3.654) CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB/SP 121.795) CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB/SP 279.523) CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA (OAB/RJ 155.090) CIRO LOPES DIAS (OAB/SP 158.707) CICERO LOPES CANGUSSU (OAB/RJ 182.614) CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB/SP 292.177) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB/SP 168.814) CHIARA SILVA SEMPREBOM DE OLIVEIRA (OAB/PR 75.497) CEZAR AUGUSTO DE NORONHA NAJJARIAN BATISTA (OAB/SP 510.032) CEZAR AUGUSTO DALLEGRAVE GRUBER (OAB/PR 42.393) CELSO EDUARDO SIMÕES (OAB/SP 351.085) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB/SP 172.708) CAROLINA SANTOS BARROS (OAB/BA 45.485) CAROLINA ANDREO DE CARVALHO (OAB/SP 260.639) CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB/SP 156.052) CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (OAB/RJ 104.487) CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA (OAB/PE 27.719) CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (OAB/RJ 174.911) CARLOS EDUARDO VEIGA SOARES JÚNIOR (OAB/SP 386.829) CARLOS EDUARDO LOPES (OAB/SP 176.629) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB/SP 290.089) CARLOS ALVES PEREIRA (OAB/SP 170.836) CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB/SP 353.504) CARINE FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ 109.970) CARIM CARDOSO SAAD (OAB/SP 114.278) CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA (OAB/PE 35.964) CAMILA OLIVEIRA BARROS DAMACENO (OAB/SE 7.180) CAIO MARTINS ROCHA (OAB/ES 22.863) CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB/SP 127.825) CAIO LUCIANO BALBINOT (OAB/RS 114.699) CAIO HIPÓLITO PEREIRA (OAB/SP 172.305) CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB/SP 174.393) BRUNO ZEGHBI MARTINS (OAB/PR 58.397) BRUNO TEOFILO AMORIM (OAB/SP 285.566) BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB/SP 524.908) BRUNO GARCIA DA MATA (OAB/RJ 172.756) BRUNO DE MELO (OAB/SP 387.520) BRUNNO LIMA RODRIGUES (OAB/SP 355.447) BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA (OAB/RJ 152.668) BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA (OAB/MG 124.724) BRIGIDA DO ESPÍRITO SANTO MELO E CRUZ (OAB/RJ 109.257) BRENO EUSTAQUIO ALVES OLIVEIRA (OAB/MG 208.194) BEATRIZ VALENTE FELITTE (OAB/SP 258.434) BARBARA MARIA DE FARIA ALVES (OAB/MG 128.547) BÁRBARA FIGIEREDO MIGUEL DE LACERDA (OAB/BA 44.818) BÁRBARA COSTA DOS SANTOS (OAB/BA 25.270) AUDREY RANGEL DE GOUVÊA (OAB/SP 368.806) ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB/SP 126.422) ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB/SP 154.044) ARTHUR CASTILHO GIL (OAB/SP 362.488) ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB/SP 266.208) ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB/SP 163.558) APARECIDA DE SOUZA SANTANA (OAB/RN 17.227) ANTONIO MARIANO MARTINS LANNA (OAB/MG 42.838) ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB/SP 266.328) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB/SP 109.738) ANTONIO DE MORAIS (OAB/SP 137.659) ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR (OAB/MG 83.143) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB/SP 415.758) ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB/SP 121.428) ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS (OAB/RJ 170.206) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS (OAB/RJ 172.160) ANTONIA MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB/SP 353.948) ANTOIN ABOU KHALIL (OAB/SP 130.046) ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB/SP 122.517) ANGELICA MARIA FERREIRA DO ROSARIO E SILVA (OAB/MG 34.314) ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB/SP 289.641) ÂNGELA MARIA NUNES GONÇALVES (OAB/MG 45.990) ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB/SP 265.575) ANDREA KWIATKOSKI (OAB/SP 129.779) ANDREA AMARO TEIXEIRA (OAB/MG 66.796) ANDRE RAMPAZZO DE FREITAS (OAB/SP 292.912) ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB/SP 172.667) ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB/SP 135.003) ANDRÉ FINZETTO (OAB/SP 162.966) ANDRE CARLOS DA SILVA SANTINHO (OAB/SP 141.047) ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB/SP 172.850) ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB/SP 149.247) ANDRÉ BOCCARDO MARTORELLI (OAB/SP 386.818) ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (OAB/RJ 49.212) ANDERSON URBANO (OAB/SP 157.844) ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB/SP 100.218) ANA RITA FAUSTINO DE FREITAS DUARTE (OAB/MS 13.797) ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB/SP 181.253) ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB/SP 102.417) ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES (OAB/SP 387.001) ANA LUCIA MASSONI (OAB/SP 292.689) ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB/SP 286.438) ANA JULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/MG 155.997) ANA CLAUDIA NUNES GONCALVES (OAB/MG 140.415) ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (OAB/RJ 120.443) ANA BEATRIZ BOCHI FERNANDES (OAB/SP 288.913) AMANDA FERRAZ NERVETTI (OAB/SP 405.715) ALVANETE COSTA PEREIRA (OAB/RN 14.093) ALLAN DEL RIO DA SILVA (OAB/RJ 239.867) ALISON MAX MELO E SILVA (OAB/RN 7.580) ALINE TRINDADE (OAB/PR 46.738) ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB/MG 142.690) ALFREDO GERMANO DA SILVA (OAB/SP 353.921) ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB/SP 405.181) ALEXSANDRO FALCÃO (OAB/BA 33.699) ALEXANDRE ULIAN (OAB/SP 136.088) ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB/SP 172.030) ALEXANDRE MARQUES SYRIO (OAB/GO 29.863) ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO (OAB/RJ 170.396) ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB/SP 299.365) ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB/SP 157.197) ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS (OAB/RJ 175.873) ALEX SANDRO HATANAKA (OAB/SP 172.991) ALEX REIS TRINDADE (OAB/MG 128.826) ALESSANDRO O. CESAR (OAB/RJ 185.989) ALESSANDER LOPES PINTO (OAB/RJ 104.023) ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON (OAB/RN 10.562) ALBERTO SILVA MATOS (OAB/MG 115.105) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/SP 285.218) AIMÉE MACHADO RODRIGUES (OAB/RJ 197.928) AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB/SP 292.546) ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB/SP 134.295) ADRIANO CURY BORGES (OAB/SP 237.021) ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB/SP 168.181) ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB/SP 246.925) ADRIANA MARTINI (OAB/SP 370.679) ADRIANA JOSÉ MECCHI (OAB/PR 44.524) ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB/SP 158.621) ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES (OAB/SP 200.948) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ 80.696) ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB/SP 158.443) ÁDILA ARRUDA SAFI () ADEMILSON ANTONIO LOPES DE ALMEIDA () ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/SP 91.916) ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB/SP 103.788) ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB/SP 105.465) ABENALDO ASSIS CARVALHO (OAB/SP 408.821) ABENALDO ASSIS CARVALHO (OAB/SP 408.821) ABEL PEREIRA KAHWAGE (OAB/PA 16.307) ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB/RJ 52.015) ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO (OAB/SP 221.145) ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 84.339) ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB/SP 328.087) AMANDA SARCINELLA GUIMARÃES ROSA (OAB/SP 341.967) ALVARO BRITO ARANTES (OAB/SP 234.926) ALUÍSIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB/MG 61.119) ALUÍSIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB/MG 61.119) ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB/SP 531.998) ALISSON SILVA GARCIA (OAB/SP 338.984) ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ 149.393) ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB/SP 310.811) ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 212.184) ALINE DE ALENCAR BRAZ DA CRUZ (OAB/SP 228.298) ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB/SP 192.046) ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB/SP 187.290) ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB/SP 257.287) ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB/SP 225.166) ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE (OAB/SP 196.604)

ID: 308609656

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000968-51.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA (OAB/RJ 124.883) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 308771534

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000067-83.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 308920357

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0000555-69.2016.8.19.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) FÁBIO DA SILVA BENTO (OAB/RJ 132.645) EUROSINA CASTILHO DE ABREU (OAB/RJ 132.287) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 307584242

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5013197-53.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 306987279

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000391-73.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 306385895

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004439-12.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 306076143

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001550-85.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

ANDRE TORRES MARTINS (OAB/RJ 223.261) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 306090551

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5108677-64.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 303286343

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0000465-77.2022.8.19.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 304061094

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000656-11.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 304175333

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013312-74.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 303556578

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059564-73.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB/RJ 197.402) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 303178235

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002389-76.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 303206703

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007050-74.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 303508994

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002388-91.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 303900049

Tribunal: TRF2 Órgão: 6º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001708-43.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 305245134

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000970-91.2012.8.19.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) FÁBIO DA SILVA BENTO (OAB/RJ 132.645) CLEVERSON FARIA COSTA (OAB/RJ 41.700) JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO (OAB/RJ 162.521) ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (OAB/RJ 86.435)

ID: 305234612

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001494-49.2016.8.19.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (OAB/RJ 134.949) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 303286098

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000465-77.2022.8.19.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 301267013

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015149-83.2019.8.19.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 301268348

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0000555-69.2016.8.19.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) FÁBIO DA SILVA BENTO (OAB/RJ 132.645) EUROSINA CASTILHO DE ABREU (OAB/RJ 132.287) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 301009418

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806987-56.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS (OAB/ES 172) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096) MARISA CASSIA BATISTA DE SA (OAB/RJ 1.446)

ID: 300585590

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004941-87.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 300667226

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000758-97.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 300827741

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005638-11.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 300953407

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002859-44.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 300407083

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002101-20.2018.8.19.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 301327374

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010185-94.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 300616801

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0814140-22.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO (OAB/RJ 217.548) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) YAN ALMEIDA CALDAS (OAB/RJ 250.096)

ID: 299026980

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004029-51.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 16/06/2025

DANIELA ZIMBRAO FERREIRA (OAB/RJ 154.377) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 299606016

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009418-56.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

DANIELA ZIMBRAO FERREIRA (OAB/RJ 154.377) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 299274486

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000065-16.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 16/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 299358828

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045061-05.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 299705152

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007515-36.2019.8.19.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 299717857

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Conceição de Macabu- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000459-60.2011.8.19.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

EUROSINA CASTILHO DE ABREU (OAB/RJ 132.287) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 299874863

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009029-53.2021.8.19.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 299992411

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0814842-23.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

MARINA COSTA TORRES (OAB/RJ 239.010) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 297612568

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000349-24.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 13/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 298375497

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002318-74.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 13/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 298383924

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007970-19.2022.4.02.5103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB/MG 219.785) ALERRANDRO CRESPO PINTO (OAB/RJ 180.690) LUIZA PARENTE SOARES (OAB/RJ 210.376) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 298498600

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003395-94.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 298466648

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002450-73.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 295330188

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001550-85.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

ANDRE TORRES MARTINS (OAB/RJ 223.261) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 295855550

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005081-82.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 295746243

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000066-98.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 294467660

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805857-31.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

FABIO DA SILVA BENTO (OAB/RJ 132.645) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964) JANAINA ASSIS RODRIGUES (OAB/RJ 235.706)

ID: 294168946

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045061-05.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 294951297

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004034-73.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 294364921

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004679-98.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 294136352

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008334-20.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 294872493

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003945-55.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 294527630

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001586-69.2020.4.02.5116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) MARCIO GIORDANI PEREIRA (OAB/RS 85.176)

ID: 292448778

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009375-22.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 292903796

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001188-49.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 292794444

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009375-22.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033)

ID: 292737309

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001220-54.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330)

ID: 293084531

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005846-87.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 293084563

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005846-87.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964)

ID: 293737943

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001192-23.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ 244.033) EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 233.330) CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB/RJ 238.447) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ 125.964) CELIA SOARES BARBOSA (OAB/RJ 219.475)