Lucio Fontes De Lima

📋 Resumo Completo

Lucio Fontes De Lima possui 4 intimações judiciais, em 1 processo único, processos iniciados em 2025, processos no TJAM e principalmente em processos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL.

Nome: Lucio Fontes De Lima

Total de Intimações: 4

Processos Únicos: 1

Polos:

Tribunais: TJAM

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (4)

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Ana Maria Oliveira Da Silva x Lucio Fontes De Lima

ID: 257250601

Tribunal: TJAM Órgão: 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0098409-59.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIO FONTES DE LIMA

Decisão

Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, a contar da intimação do Requerido: 1. Afastamento do Requerido do ambiente do lar, devido ao relato de agressão física, o que denota existir fundado risco objetivo à integridade física (LMP, art. 12-C); 2. Proibiçã… Ver mais