Processo nº 0009901-24.2025.8.27.2706
ID: 315649104
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0009901-24.2025.8.27.2706
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 0009901-24.2025.8.27.2706/TO
AUTOR
: LUIS CARLOS BRANDAO
ADVOGADO(A)
: PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.
Proferida decisão no evento 11, …
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