Luiz Felipe Lima Lins

Processo nº 0812229-73.2023.8.15.2001

ID: 327213382

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812229-73.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAULINO BATISTA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. Ver mais

Processo nº 0810004-17.2022.8.15.2001

ID: 330806805

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810004-17.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA PEDRO LEMOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810004-17.2022.8.15.2001 [Abono de Permanência] AUTOR: LINDAURA PEDRO LEMOS REU: SEMOB/JP De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359458

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 277585854

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025. Ver mais

Processo nº 0841118-08.2021.8.15.2001

ID: 321384105

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841118-08.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO N 0841118-08.2021.8.15.2001 RECORRENTE: GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO ADVOGADO (A): LUIZ FELIPE LIMA LINS RECORRIDO (A): SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE UR… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255723994

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais

Processo nº 0835860-17.2021.8.15.2001

ID: 331426142

Tribunal: TJPB Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835860-17.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERNANDES GUALBERTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986)

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0835860-17.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obri… Ver mais

Processo nº 0867566-23.2018.8.15.2001

ID: 313360569

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0867566-23.2018.8.15.2001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

MANDADO

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO (OAB/PB 18.909)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Enriquecimento ilícito] AÇÃO… Ver mais

Processo nº 0867566-23.2018.8.15.2001

ID: 313359350

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0867566-23.2018.8.15.2001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZEMAR DA COSTA MARTINS

MANDADO

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO (OAB/PB 18.909)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Enriquecimento ilícito] AÇÃO… Ver mais

Processo nº 0819766-12.2023.8.15.0000

ID: 323447282

Tribunal: TJPB Órgão: Seção Especializada Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0819766-12.2023.8.15.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REBECA DA ROCHA BATINGA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982)

Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34990517. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). Ver mais

Processo nº 0059333-12.2014.8.15.2001

ID: 274940460

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0059333-12.2014.8.15.2001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO GUALBERTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 21.146) DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. Ver mais

Processo nº 0059333-12.2014.8.15.2001

ID: 274940467

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0059333-12.2014.8.15.2001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERNANDES GUALBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 21.146) DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. Ver mais

Processo nº 0865373-59.2023.8.15.2001

ID: 308856432

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0865373-59.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Correção Monetária de Difer… Ver mais

Processo nº 0865373-59.2023.8.15.2001

ID: 308856449

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0865373-59.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Correção Monetária de Difer… Ver mais

Processo nº 0865066-08.2023.8.15.2001

ID: 299219147

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0865066-08.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE LEAO BEZERRA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Correção Monetária de Diferenças Pagas em A… Ver mais

Processo nº 0861851-87.2024.8.15.2001

ID: 311728623

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861851-87.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETA GOMES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861851-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MARIA ANTONIETA GOMES, identificada, ajuizou Ação ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do Estado da P… Ver mais

Processo nº 0864721-42.2023.8.15.2001

ID: 290801469

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0864721-42.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO/DESPACH… Ver mais

Processo nº 0864895-51.2023.8.15.2001

ID: 290797468

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0864895-51.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] 0864895-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedo com a retificação da guia… Ver mais

Processo nº 0864895-51.2023.8.15.2001

ID: 290797470

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0864895-51.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MAMEDE MOREIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] 0864895-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedo com a retificação da guia… Ver mais

Processo nº 0861787-77.2024.8.15.2001

ID: 290783051

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861787-77.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAILSON CAVALCANTE SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] 0861787-77.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requer a concessão da gratuid… Ver mais

Processo nº 0865102-50.2023.8.15.2001

ID: 281265736

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0865102-50.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA PENHA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0865102-50.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Correção Monetária de Diferenças Pagas … Ver mais

Processo nº 0861834-51.2024.8.15.2001

ID: 315951485

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861834-51.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILMAISA SILVA DANTAS DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Pro… Ver mais

Processo nº 0804193-08.2024.8.15.2001

ID: 315395962

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804193-08.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA HONORIO COUTINHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804193-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovida requereu a dispensa da designação da audiência UNA: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, contudo… Ver mais

Processo nº 0864115-14.2023.8.15.2001

ID: 280300557

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864115-14.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DO VALE VELOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864115-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, no qual sobreveio o falecimento da parte autora, motivo pelo qual, sendo t… Ver mais

Processo nº 0864115-14.2023.8.15.2001

ID: 280300562

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864115-14.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO GRISI VELOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864115-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, no qual sobreveio o falecimento da parte autora, motivo pelo qual, sendo t… Ver mais

Processo nº 0864115-14.2023.8.15.2001

ID: 280300563

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864115-14.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THALMA MARIA GRISI VELOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864115-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, no qual sobreveio o falecimento da parte autora, motivo pelo qual, sendo t… Ver mais

Processo nº 0864115-14.2023.8.15.2001

ID: 280300565

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864115-14.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA GRISI VELOSO MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864115-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, no qual sobreveio o falecimento da parte autora, motivo pelo qual, sendo t… Ver mais

Processo nº 0864115-14.2023.8.15.2001

ID: 280300567

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864115-14.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THELMA MARIA GRISI VELOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864115-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, no qual sobreveio o falecimento da parte autora, motivo pelo qual, sendo t… Ver mais

Processo nº 0812671-05.2024.8.15.2001

ID: 277825689

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812671-05.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GESIEL ATAIDE CANDIDO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. Ver mais

Processo nº 0866532-37.2023.8.15.2001

ID: 320761460

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0866532-37.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DIAS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR PROCESSO Nº 0866532-37.2023.8.15.2001 RECORRENTE: MARIA DO CARMO DIAS RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISIT… Ver mais

Processo nº 0815606-18.2024.8.15.2001

ID: 320265426

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0815606-18.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815606-18.2024.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] AUTOR: FRANCISCA SOARES DA COST… Ver mais

Processo nº 0804977-82.2024.8.15.2001

ID: 329379041

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804977-82.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA GURGEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804977-82.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intime-se as parte au… Ver mais

Processo nº 0845061-28.2024.8.15.2001

ID: 330675203

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0845061-28.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FURTADO DE LACERDA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845061-28.2024… Ver mais

Processo nº 0866558-35.2023.8.15.2001

ID: 333116761

Tribunal: TJPB Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0866558-35.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a r… Ver mais

Processo nº 0864635-71.2023.8.15.2001

ID: 333116784

Tribunal: TJPB Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0864635-71.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DE SOUSA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a r… Ver mais

Processo nº 0866563-57.2023.8.15.2001

ID: 333116899

Tribunal: TJPB Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0866563-57.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS SEVERINO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a r… Ver mais

Processo nº 0824416-79.2024.8.15.2001

ID: 332217360

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824416-79.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GOMES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 2.101.800)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0824416-79.2024.8.15.2001 ASSUNTO: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] RECORRENTE… Ver mais

Processo nº 0803206-69.2024.8.15.2001

ID: 291937473

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803206-69.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEUMA DE LOURDES SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAN DA ROCHA MIRANDA (OAB/PB 31.598) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216) LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB 14.982) MAGNA MAMEDE MOREIRA (OAB/PB 21.018)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803206-69.2024.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] AUTOR: NEUMA DE LOURDES SOARES … Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298549508

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

EXPEDIENTE

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359476

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359494

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUEDES PEREIRA & DUARTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359505

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIO PORTO & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359508

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GUEDES PEREIRA

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 298359514

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843574-28.2021.8.15.2001 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCOS COELHO DE SALLES 1o EMBARGANTE: GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO GUEDES P… Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255723997

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255724000

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUEDES PEREIRA & DUARTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255724002

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIO PORTO & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255724006

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GUEDES PEREIRA

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais

Processo nº 0843574-28.2021.8.15.2001

ID: 255724007

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0843574-28.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR

Acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB/PB 28.974) INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 30.044) PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857) ANNA RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 27.423) LUIZA FERNANDES GUALBERTO (OAB/PB 14.986) LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0843574-28.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DE FATIMA … Ver mais