D. S. De O. x M. A. B. F. P.
ID: 313039468
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1009660-27.2016.8.26.0006
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1009660-27.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior - D.S.O. - M.A.B.F.P. - 1. A sentença se ateve ao pedido formulado na inicial. Não consta, em princípio, pedido da autora de : emissão de passaporte da menor e autorização indeterminada d…
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