M. A. F. C. De A. x F. C. De A.
ID: 294818702
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1000878-98.2024.8.26.0572
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000878-98.2024.8.26.0572 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.F.C.A. - F.C.A. - Vistos. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que nos moldes da teoria da asserção, amplamente aceita pela jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, as condições da ação dev…
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