Processo nº 0813805-50.2024.8.20.5001
ID: 277179457
Tribunal: TJRN
Órgão: 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0813805-50.2024.8.20.5001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL MPU de n. 0813805-50.2024.8.20.5001 SENTENÇA DESINTERESSE DA VÍTIMA. Autonomia participativa da mulher. Situação de risco. Ausência de elementos que justifiquem desequilíb…
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