Processo nº 1003688-05.2025.8.26.0445
ID: 297932229
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1003688-05.2025.8.26.0445
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003688-05.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.C.A.M. - 1. Em face à declaração e aos documentos apresentados, defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Nos termos do §1º do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidade…
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