M. C. C. S. De O.

Processo nº 1004835-53.2025.8.26.0223

ID: 316220339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004835-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE O. P. M. C. C. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB/SP 397.204) FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB/SP 402.521)

Processo 1004835-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.C.C.S.O. - F.S.O.P. - Vistos. Fls. 73/76, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos, aguarde-se eventual trânsito em julgado. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/… Ver mais

Processo nº 1004835-53.2025.8.26.0223

ID: 308086422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004835-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. S. DE O. P. M. C. C. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB/SP 397.204) FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB/SP 402.521)

Processo 1004835-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.C.C.S.O. - F.S.O.P. - Ante o exposto, tornando definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 40/41, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o réu a providenciar a matrícula da parte autor… Ver mais

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Processo nº 1004835-53.2025.8.26.0223

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