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M. C. D. O. M. C.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJDFT

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0707467-19.2025.8.07.0009

ID: 316541114
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707467-19.2025.8.07.0009 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: M. C. D. O. M. C. REPRESENTANTE… Ver mais

Processo nº 0707467-19.2025.8.07.0009

ID: 294663686
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707467-19.2025.8.07.0009 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: M. C. D. O. M. C. REPRESENTANTE… Ver mais
Decisão
Ante o exposto, chamo o feito à ordem para: (i) Revogar a decisão anterior que determinou a realização de estudo psicossocial (ID 238037160), por não se tratar de caso que envolva reconhecimento de parentalidade ou modificação do estado de filiação da menor; (ii) Reconhecer a incompetência deste ju… Ver mais
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