M. D. D. C. S.

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Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 3
Polos:
Tribunais: TJMT, TJBA, TJSP

Atualizações de processos judiciais

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Processo nº 1503174-83.2021.8.26.0073

ID: 303743578
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1503174-83.2021.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.D.C.S. - Concedo prazo de 03 (três) dias, para que as partes apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais. Primeiramente ao Ministério Público, e após à Defesa. Regularizados os autos, to… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 504446179 Processo N° :  8192727-89.2024.8.05.0001 Classe:  HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL  GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (OAB:BA63976)     Este documento faz… Ver mais