Processo nº 1002294-59.2025.8.26.0510
ID: 307883825
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1002294-59.2025.8.26.0510
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002294-59.2025.8.26.0510 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.R.C. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por A. da C., de modo a determinar a matrícula da criança em Unidade de Ensino o mais próximo possível da residência da parte autora em período i…
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