Processo nº 0713146-80.2023.8.07.0005
ID: 322613033
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0713146-80.2023.8.07.0005
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partespara que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 240630920), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Códi…
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