Processo nº 1500132-95.2023.8.26.0286
ID: 308215680
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500132-95.2023.8.26.0286
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500132-95.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.S.A.F. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu M. F. DOS S. A. F., qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Pen…
Ver mais