M. F. D. S. D. S. e outros x A. T. D. S.
ID: 324500867
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002175-05.2024.8.26.0326
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002175-05.2024.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.S.S. - - M.S.S. - - M.M.S. - A.T.S. - Cumpra-se o V. Acórdão. A ação foi julgada improcedente. Verifico que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa…
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